Lucas Ragazzi
O controlador-geral do Estado (CGE), Rodrigo Fontenelle, negou que a renegociação do acordo de leniência entre o governo mineiro e a construtora Andrade Gutierrez tenha sido encerrada “sem explicação”. Em conversa com O Fator, o chefe da Controladoria estadual afirmou que, depois que a empresa não pagou a primeira parcela do acordo, as conversas entre o Estado e a Andrade Gutierrez para reaver os valores duraram quase oito meses e acabaram depois que a companhia disse ter apresentado sua “última oferta”.
“Nós quisemos negociar com eles durante oito meses, abrimos a mesa de renegociação como pediram e discutimos. Primeiramente chegaram a falar no uso de precatórios para o pagamento, mas isso não encontra amparo na legislação atual. Depois apresentaram três propostas ao longos dos últimos meses, todas muito aquém ao que foi firmado. Como na última avisaram que era o limite da empresa, decidimos por não acatar e rescindir o acordo”, afirmou Fontenelle.
O governo anunciou a rescisão do acordo de leniência com a Andrade Gutierrez nesta quarta-feira (10) por falta de pagamento do acerto firmado em 2021. A empresa se comprometeu a pagar R$ 128,9 milhões em 32 parcelas trimestrais por conta das fraudes cometidas durante a obra. Contudo, deixou de acertar cinco parcelas que somam a quantia de R$ 20 milhões.
Segundo Fontenelle, a última proposta apresentada pela construtora previa uma redução para quase 1/4 do valor total das parcelas firmadas nos pagamentos do acordo até 2028. Ou seja, pagariam, em cada parcela, pouco mais de R$ 1,1 milhão por vez por quatro anos – somente 25% dos R$ 4 milhões assinados no acordo de 2021.
Apesar do acordo firmado há três anos, a Andrade Gutierrez atrasou o pagamento já na primeira parcela, em março de 2023 – cerca de R$ 4 milhões. Após cobrança, pagaram cerca de R$ 5 milhões por conta de multa, mas, depois passaram a pedir a renegociação e nunca mais pagaram outra parcela.
No posicionamento enviado pela empresa, a construtora alegou, ainda, ter sido a primeira a celebrar acordo com a Controladoria-Geral do Estado e a única a realizar pagamentos do acordo. “Outras empresas envolvidas nos mesmos assuntos sequer celebraram algum tipo de acordo. Fatos que, por si só, já ferem o princípio básico de tratamento isonômico que o Governo deveria dar para o setor”, pontua a nota.
Para Fontenelle, o posicionamento da empresa é surpreendente. “Eles tiveram nossa atenção por cinco anos de negociação. Desde o início optamos por conversar e negociar ao invés de abrir processos de responsabilização contra a Andrade Gutierrez. Desde 2021, só pagaram R$ 5 milhões mesmo a empresa tendo confessado as irregularidades praticadas na obra. Não há como falar em falta de atenção a eles”, disse.
Ao todo, nove construtoras e empresas participaram das fraudes nas obras da Cidade Administrativa. Dessas, três, incluindo a Andrade, firmaram acordos de leniência. As outras seis respondem processos de responsabilização na CGE mineira.
Obra investigada
Em 2020, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou 16 pessoas e empresas pelos crimes de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro no processo de construção da Cidade Administrativa.
As ilegalidades encontradas na investigação teriam ocorrido entre 2007 e 2010 – mas só descobertas anos depois, em 2016, por conta de delações premiadas feitas pela Lava Jato. Três executivos de empresas envolvidas nas obras confessaram os crimes.
Na ação do MP, as nove construtoras responsáveis pela obra se uniram “para fraudar a licitação e repartir ilicitamente os contratos para a execução das obras”. Os valores contratados teriam sido superfaturados. Ainda segundo as investigações, 3% dos valores pagos às empresas contratadas foi entregue ao então governador, por meio de um diretor da Codemig, como propina. As investigações apontaram que parte do dinheiro foi paga por “meio de contratos fictícios e, ainda, por valores entregues a terceiros, em evidente conduta de ocultação e lavagem de dinheiro”.
