Tatiana Moraes
O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), reagiu a um protesto realizado nessa segunda-feira (3), quando manifestantes incendiaram pneus em frente a um prédio onde o parlamentar já morou em Lourdes, na Zona Sul de Belo Horizonte. O grupo, com cerca de 30 pessoas, protestava contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a necessidade de referendo popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
Além de impedir a entrada e saída de veículos pela garagem, os manifestantes pintaram na rua a frase “Não à PEC 24”. Eles usavam máscaras e roupas pretas.
“Ninguém aguenta mais vandalismo no Brasil. A tentativa de algumas pessoas da extrema esquerda de intimidar a mim e à Assembleia não vai impedir que continuemos o nosso trabalho sério, independente, democrático e focado em resolver os problemas de Minas e do povo mineiro. As autoridades competentes foram acionadas e já atuam na identificação e responsabilização dos envolvidos”, declarou o parlamentar, por meio de nota pública.
Ninguém foi preso ou conduzido por policiais. Não há registro de feridos.
Oposição presta apoio a Tadeu
Em nota, o Bloco Oposição e Luta, contrário à privatização da Copasa, prestou apoio ao presidente da ALMG.
“Repudiamos de forma veemente qualquer ação violenta. É fundamental que os responsáveis sejam identificados e que os fatos sejam rigorosamente apurados. A violência nunca pode ser instrumento de debate político — todos perdem, sobretudo a razão e a democracia. Reafirmamos nosso compromisso permanente com o diálogo e com o direito à livre manifestação, pilares essenciais de uma sociedade democrática. No entanto, não compactuamos com práticas que atentem contra o patrimônio, a integridade e a convivência pacífica”, diz o texto.
Ainda conforme a nota, “divergências devem ser enfrentadas no campo das ideias, com respeito, responsabilidade e espírito democrático”.
PEC e dívida do Estado
A privatização da Copasa está indiretamente vinculada ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), conjunto de medidas que busca reduzir o endividamento mineiro com a União, hoje estimado em mais de R$ 170 bilhões. Tadeu Leite é um dos principais articuladores do Propag em Minas Gerais.
Embora o governo federal não tenha manifestado interesse em federalizar a estatal, o Executivo mineiro prevê usar os recursos obtidos com a venda da companhia para abater parte da dívida com o Tesouro Nacional.
Retirada de referendo
O texto da PEC 24 propõe retirar a exigência de referendo popular para autorizar a privatização da Copasa. Ou seja, caso a proposta seja aprovada, a decisão dos parlamentares será suficiente, sem necessidade de consulta à população.
A PEC já foi aprovada em 1° turno na Assembleia Legislativa em uma sessão tensa, que invadiu a madrugada na penúltima semana de outubro. A votação em 2° turno está prevista para esta quarta-feira (5) e também promete ser intensa.
