O governo de Minas trabalha com a expectativa de concluir a privatização da Companhia de Saneamento (Copasa) até março de 2026, ainda durante a gestão de Romeu Zema (Novo). O chefe do Executivo deixará o cargo até abril, a fim de disputar a eleição presidencial.
Para cumprir o cronograma, o projeto de lei que autoriza a desestatização deve começar a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) ainda esta semana. A expectativa dos governistas é que o texto, que já foi lido em plenário, seja aprovado pela Casa ainda em novembro.
O início da tramitação do projeto deve ocorrer logo após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que elimina a exigência de referendo popular para a venda da estatal. A votação do segundo turno da PEC está prevista para esta terça-feira (2) ou quarta-feira (3).
Uma das estratégias em análise pelo governo é pedir a tramitação do projeto de lei em regime de urgência na ALMG.
O modelo a ser seguido no processo de desestatização, contudo, ainda não está definido. Como O Fator mostrou, uma hipótese bem avaliada é a formatação de uma operação híbrida, com a venda de um bloco relevante de ações da Copasa a um parceiro de referência e a negociação de outra fatia de papéis na Bolsa de Valores.
PEC garantida
A PEC que retira a obrigatoriedade de referendo popular para a venda da Copasa foi aprovada em primeiro turno com 52 votos favoráveis. Nos bastidores da ALMG, há consenso de que tanto a PEC quanto o projeto de lei de privatização serão aprovados. As discussões agora se concentram apenas no número de votos que as propostas receberão nas próximas etapas.
A votação expressiva é atribuída ao posicionamento do presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), que se manifestou de forma clara em defesa do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Como a privatização da Copasa está vinculada ao Propag, parlamentares interpretaram o gesto como sinalização favorável à retirada do referendo.
A partir desse posicionamento, o secretário de Governo, Marcelo Aro (PP), e os líderes da base intensificaram as articulações. A expectativa é que os 52 votos se mantenham no segundo turno, com possibilidade de alcançar 54 votos.
Modelos
O governo estuda um modelo misto para a venda da Copasa. A proposta em análise prevê a negociação de um bloco de ações para um parceiro de referência e, simultaneamente, a oferta de papéis na Bolsa de Valores por meio de follow on.
Outras possibilidades incluem optar por apenas um dos dois caminhos ou um processo de fusões e aquisições (M&A), conforme indicou o vice-governador Mateus Simões (PSD) em evento na B3, a Bolsa de Valores de São Paulo, no mês passado.
A definição do modelo será feita após a publicação das leis que autorizam a desestatização. O governo levará em conta o calendário eleitoral de 2026 para evitar que o processo se estenda até o período de campanha.
Os recursos arrecadados com a venda de fatias da Copasa deverão ser direcionados obrigatoriamente ao cumprimento de obrigações financeiras relacionadas ao refinanciamento da dívida de Minas Gerais junto à União, conforme estabelecido nos textos da PEC e do projeto de lei.
