Novas reuniões por repactuação travam com valor de indenização individual, mas têm avanços em outros temas

A segunda rodada de negociações da repactuação de Mariana em agosto, iniciada em Brasília na última segunda-feira (19) e com reuniões diárias até esta quinta (22), tem apresentado percalços para o avanço do acordo, como os valores das indenizações individuais. As mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton propuseram que o valor indenizatório seja de R$ 18 mil por pessoa, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) reivindica R$ 30 mil. Este impasse destaca-se como, agora, um dos pontos centrais nas discussões

Avanços Notáveis

Apesar das divergências, as negociações registraram progressos em áreas cruciais:

1. Setor Pesqueiro: Acordou-se um reordenamento pesqueiro a ser implementado em 180 dias. Adicionalmente, discute-se a suspensão da atividade por dois anos, proposta que aguarda posicionamento das empresas.
2. Preservação Ambiental: Foi proposta a criação de uma unidade de conservação no Rio Santo Antônio, visando proteger o ecossistema local.
3. Programa de Transferência de Renda (PTR): Iniciaram-se debates sobre o modelo do programa.

Desafios Persistentes

Alguns pontos permanecem sem consenso, evidenciando a complexidade das negociações:

1. Povos e Comunidades Tradicionais (PCT): Continua sendo um ponto de divergência crucial para determinar a extensão dos danos e áreas afetadas. O poder público não abre mão que se atenda as medidas estabelecidas pela convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
2. Demandas das Comunidades Tradicionais: As necessidades específicas de grupos como quilombolas e indígenas ainda não foram plenamente contempladas.

Contexto da Repactuação

Esta rodada integra um processo mais amplo iniciado em abril de 2022, que visa substituir o acordo original de 2016. Espera-se que a Samarco, em conjunto com os governos estaduais e federal, assuma as funções atualmente desempenhadas pela Fundação Renova.

As negociações envolvem representantes das mineradoras Vale e BHP Billiton, do governo federal, dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. O objetivo é corrigir falhas do acordo original e acelerar as reparações dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

Complexidade das Negociações

A diversidade de temas abordados reflete a complexidade do processo de reparação. Além das questões já mencionadas, discute-se:

• A reestruturação do sistema de governança para a reparação integral.
• A definição de prazos e metas para as ações de reparação.
• A revisão dos programas socioeconômicos e socioambientais em andamento.