Lucas Ragazzi
O governo de Minas pretende seguir com os projetos de privatização da Copasa e Cemig, mesmo após a aprovação do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) pelo Congresso Nacional, que permite a federalização de estatais estaduais para abatimento da dívida dos estados com a União.
Pelo que O Fator apurou, o governo Zema planeja caminhos distintos para as duas estatais mineiras. Para a Copasa, a estratégia é manter o processo de privatização sem transferir qualquer participação para o governo federal, incluindo a parte que permanecerá sob controle do estado após a venda.
No caso da Cemig, o plano envolve a privatização da companhia e a posterior oferta da participação estadual ao governo federal para abatimento da dívida. Atualmente, as ações da Cemig em posse do estado representam cerca de 17% do capital da empresa, com valor de mercado estimado em R$ 8 bilhões, podendo alcançar até R$ 11 bilhões após a reestruturação.
Riscos jurídicos
Fontes ouvidas pela reportagem indicam que a decisão de não federalizar a Copasa está relacionada aos riscos jurídicos envolvidos no processo. A principal preocupação é com os acionistas minoritários, que poderiam exigir, com base em regras do mercado financeiro, que o governo federal adquirisse suas ações pelo mesmo valor oferecido ao estado de Minas Gerais.
Estratégia de abatimento
O governo mineiro pretende utilizar a Codemig, empresa sem capital aberto, e a participação na Cemig para atingir o valor necessário de abatimento previsto no Propag. Segundo os interlocutores, a ausência de capital aberto da Codemig facilita o processo de federalização, tornando-o juridicamente mais seguro.
Novo cenário com o Propag
O projeto de lei complementar, elaborado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estabelece que estados que reduzirem ao menos 20% de suas dívidas através da transferência de ativos à União poderão utilizar uma taxa de juros baseada em IPCA + 2%, em substituição à atual fórmula de IPCA + 4%.
Deste adicional de 2%, um ponto percentual deverá ser direcionado a investimentos em áreas como educação, segurança e infraestrutura, enquanto o outro ponto será destinado a um fundo financeiro para todas as unidades federativas.
Com uma dívida atual estimada em R$ 165 bilhões, Minas Gerais figura entre os estados mais interessados na renegociação proposta pelo Propag.
Os projetos de privatização da Copasa e Cemig seguem em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), enquanto o Propag foi aprovado pelo Senado nesta semana e, agora, segue para sanção de Lula (PT).
