Guilherme Peixoto
A Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemge) informou a O Fator, nesta segunda-feira (7), que sua eventual federalização não provocará impacto imediato na gestão do Grande Hotel de Araxá, pertencente à empresa e cedido ao Grupo Tauá até janeiro de 2029. Segundo a Codemge, a concessão do icônico prédio no Alto Paranaíba seguirá vigente até o término do contrato.
A Codemge é a controladora da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig). O repasse das duas empresas à União é uma das hipóteses previstas nas tratativas entre o estado e o governo federal no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O Palácio Tiradentes, inclusive, aguarda manifestação do Palácio do Planalto quanto a um eventual interesse nas companhias.
O carro-chefe de uma eventual federalização das duas empresas é o nióbio de Araxá. As jazidas do mineral são exploradas pela Codemig em parceria com a CBMM, mineradora de propriedade da família Moreira Salles.
O Grande Hotel, por sua vez, é gerido em parceria por Codemge e Tauá desde 2010. O complexo, famoso pelas águas termais, tem 33.300 metros quadrados e 283 espaços de hospedagem.
As termas de Araxá foram inauguradas em 1942. Dois anos depois, o hotel ficou pronto. O espaço, que já teve um grande cassino e sediou parte da preparação da Seleção Brasileira para a Copa do Mundo de Futebol de 1950, chegou a fechar as portas entre 1994 e 2001. O Grande Hotel se tornou, inclusive, tema de samba de enredo nas vozes de Neguinho da Beija-Flor e do pagodeiro Belo.
Procurado pela reportagem, o Grupo Tauá afirmou que não comenta o caso.
Valor ainda é ponto de interrogação
A possível federalização dos ativos de Codemig e Codemge no âmbito do Propag está alicerçada que permite, aos estados devedores, a entrega, à União, de um rol de bens que corresponda a 20% dos passivos.
A data-limite para a adesão ao Propag é 31 de dezembro. Uma projeção da equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) mostra que Minas pode terminar o ano devendo R$ 177,5 bilhões à União. Portanto, se os trâmites para a adesão ao Propag só terminarem no último dia de 2025, seria preciso reunir R$ 35,5 bilhões em ativos para obter o desconto de 20%.
O valor a ser abatido por meio de Codemge e Codemig ainda é incógnita. A avaliação oficial das companhias ficará a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas a direção da Codemig — que também comanda a Codemge — contratou a norte-americana Goldman Sachs para produzir um laudo de mercado próprio.
Um estudo da própria Codemig chegou a afirmar que os dividendos pertencentes à estatal na exploração das jazidas de nióbio de Araxá poderiam chegar a R$ 59 bilhões. O material estava disponível no site da Secretaria de Estado de Fazenda, mas acabou retirado do ar.
A atuação da União nas jazidas de nióbio, entretanto, não depende apenas da aprovação dos dois movimentos de federalização. É preciso, também, a transferência do direito de lavra. Para isso, a Assembleia Legislativa (ALMG) analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
Atualmente, a Constituição Mineira estabelece que, em caso de extinção ou transferência do controle acionário da Codemig, a prerrogativa de minerar em Araxá precisa ser entregue a outra estatal mineira.
Se a obrigação legal for eliminada, a União, em caso de federalização da estatal, poderá atuar na exploração das jazidas araxaenses.
