Cedê Silva
A decisão do Conselho de Ética da Câmara de cassar Chiquinho Brazão foi publicada oficialmente apenas nesta quinta (12), quinze dias depois da decisão.
A demora atrasa uma punição ao deputado, réu pelo homicídio qualificado de Marielle Franco. Ele está preso preventivamente desde março deste ano por obstrução das investigações.
O presidente do Conselho de Ética, Leur Lomanto Júnior (União-BA), demorou 12 dias para comunicar Arthur Lira oficialmente da decisão do Conselho. Ele enviou a carta nesta segunda (9).
Com isso, a publicação por Lira no Diário da Câmara dos Deputados só se deu às vésperas de um recesso de fato, que vai seguir até o 1º turno, em 6 de outubro.
Essa publicação é importante porque é apenas a partir dela que começa a contar o prazo para Brazão recorrer à CCJ. O prazo expira na quinta que vem (19).
Porém, nas próximas semanas, não haverá sessões de comissões importantes, nem do plenário – que tem a palavra final sobre a cassação de Brazão.
O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) disse a O Fator que a cassação de Brazão pode ficar para 2025.
“Na Câmara dos Deputados nada é aleatório”, disse. “Por que só [na quinta]? Porque acabou o esforço concentrado, então não travou a pauta da CCJ. Tinha lá aquela batalha da anistia, foi uma guerra esses dias”, acrescentou.
“É mais tempo que ele [Brazão] ganha. Não é impossível a matéria só ir a plenário no ano que vem, depois do recesso do fim do ano, já com nova presidência da Casa”.
Tarcísio Motta (PSOL-RJ) disse a O Fator: “É claro que esse tema vai passar pelas decisões arbitrárias de Arthur Lira. Lira tem se destacado por fazer a gestão menos transparente e mais arbitrária, talvez, da história da Câmara dos Deputados, montando acordões do dia para noite, valendo-se de práticas absolutamente não-republicanas de pautas que surgem na última hora, votações convocadas sem qualquer transparência; sua liderança tornou-se verdadeiramente o símbolo do poderio de um verdadeiro coronelismo legislativo”.
E acrescentou: “Evidente que ele manobrará sobre a entrada em pauta da votação de perda de mandato do Chiquinho Brazão, e vai depender muito do papel de articulação do governo e da mobilização da sociedade civil para que consigamos, de fato, dar mais esse passo por justiça para Marielle e Anderson”.
Há um precedente que favorece Brazão. Em 2021, o Conselho de Ética aprovou dois requerimentos para suspender o mandato do bolsonarista Daniel Silveira. Lira nunca os pautou em plenário, e ficou por isso mesmo.
A assessoria de imprensa de Lira negou a O Fator um acordo para não pautar a cassação de Brazão. Leur Lomanto Júnior não respondeu nossas perguntas.
