Lucas Ragazzi
O governo de Minas já trabalha para definir a estrutura da Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig), que ainda depende de aprovação pela Assembleia Legislativa para ser criada. O comando da agência, pelo que O Fator apurou, deve ficar com a estrutura da Subsecretaria de Regulação de Transportes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra).
Há possibilidades de mudança na pasta já visando uma possível aprovação do projeto que cria a Artemig. Atualmente, a subsecretaria é comandada por José Barreto de Andrade Neto, ex-superintendente adjunto de regulação de saneamento básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) entre 2020 e 2023.
A proposta de criação da Artemig, que tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), prevê que a agência será responsável pela gestão e fiscalização dos contratos de concessões rodoviárias no estado. Inicialmente, a ideia da estrutura contemplava também a regulação do transporte metropolitano, mas a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) optou por focar apenas nas concessões rodoviárias, devido a complexidades estruturais e legais.
Durante audiência pública na ALMG nesta quinta-feira (7), o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Pedro Bruno, defendeu que a criação da agência trará maior segurança jurídica e técnica para os contratos de concessão. Segundo ele, a Artemig permitirá maior transparência e eficiência na gestão dos contratos rodoviários.
O projeto de lei que cria a Artemig está em análise nas comissões da ALMG e ainda precisa passar por votação em plenário antes de seguir para sanção do governador.
