Guilherme Peixoto
O secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, Luiz Cláudio Gomes, informou a deputados estaduais que o valor presente no caixa do governo que pode ser livremente manejado pelo Executivo estadual, é um dado “ultrassecreto”. Como mostrou O Fator na semana passada, o governo de Minas terminou abril com R$ 28,7 bilhões líquidos em caixa. O montante, entretanto, considera recursos com destinação já definida, como os fundos que precisam ser encaminhados ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa, bem como repasses constitucionais para municípios.
“Desde 2015, no governo passado, esse saldo é classificado como ultrassecreto, porque ele não tem significado. Para a população, a gente entende que não é uma informação válida. Sozinho, ele não tem significado, se você não tem, do outro lado, os compromissos (rubricas) em que parte do montante precisa ser aplicada). Esse valor não tem significado de maneira isolada”, disse Gomes, em audiência nessa segunda-feira (9).
O “governo passado” citado por ele é o de Fernando Pimentel, do PT.
Na visão do chefe da Fazenda estadual, sem documentos indicando a destinação obrigatória do dinheiro, o saldo que pode ser efetivamente manejado pelo estado perde a utilidade pública.
“(O valor) causa mais mal do que benefício, porque precisa ser interpretado de outra maneira. Essa é a motivação (do sigilo). Não estou entrando no certo ou no errado”, indicou.
A menção aos R$ 28,7 bilhões líquidos em caixa no fim de abril consta em relatório divulgado pela equipe econômica do governador Romeu Zema (Novo) para detalhar o desempenho fiscal do estado nos quatro primeiros meses deste ano. O documento, disponível desde 30 de maio, aponta que a disponibilidade bruta de caixa era de R$ 37,1 bilhões.
O questionamento a Luiz Cláudio Gomes sobre a fatia do saldo que pode, na prática, ter uso pelo governo do estado, foi feito pelo deputado Ulysses Gomes (PT), líder da oposição a Zema na Assembleia.
Ao responder o parlamentar, Gomes fez uma analogia às despesas de pessoas físicas.
“Existe um foco nesse saldo, em quanto existe na conta do Tesouro Estadual. O que tem na conta do Tesouro Estadual é a totalidade da receita do estado. Os fundos do TJ, do MP e da Assembleia estão nessa conta. Os compromissos com saúde, segurança e educação estão lá também”, iniciou.
“Quando eu recebo um salário, ele não é (um valor) líquido meu. Tenho, ali, (mensalidade da) escola do filho, cartão de crédito… Nosso líquido, no final do mês, tende a zero”, emendou.
