O fim do temor quanto ao conteúdo de um dos projetos do pacote Propag na ALMG

Texto sobre repasse de créditos tributários à União despertava receio quanto à securitização de ganhos futuros; medo foi contido
Foto mostra comissão da ALMG
Projeto sobre créditos tributários já pode ser votado em 1° turno. Foto: Guilherme Dardanhan/ALMG

Aprovado na manhã desta segunda-feira (9) pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o projeto que autoriza a cessão de créditos tributários do estado à União a fim de diminuir a dívida bilionária com o governo federal, foi tema de debates que fizeram parlamentares respirarem aliviados na semana passada. Pelo que O Fator apurou, assessores de gabinetes e deputados estaduais chegaram à conclusão que o texto não abre brechas para futuras securitizações de ganhos futuros com impostos.

O temor por eventuais securitizações rondou a Assembleia ao longo da semana passada. Como a reportagem chegou a mostrar, deputados de oposição manifestaram temor quanto à possibilidade de o governo lançar mão da securitização de arrecadações futuras com tributos como forma de abater a dívida. 

Com a interrogação sanada, o texto avançou e, nesta terça-feira (10), será analisado em primeiro turno em plenário. A proposta compõe o rol de projetos do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). 

O projeto autoriza o repasse à União de direitos originados de créditos tributários e não tributários, que são valores devidos ao governo do estado por contribuintes que deixaram de pagar impostos, taxas, multas e outras obrigações. Toda a carteira de créditos inscritos na dívida ativa estadual poderá ser transferida ao Executivo federal.

A negociação poderá envolver, também, direitos creditórios de titularidade de autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Foi repórter especial do caderno de Política do Estado de Minas. Trabalhou, também, na Rádio Itatiaia. Antes, militou no jornalismo esportivo, no Superesportes.

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