Tatiana Moraes
Guilherme Peixoto
O governo de Minas Gerais vai encaminhar à União, nesta quinta-feira (18), uma proposta para uso dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR), criado a reboque da reforma tributária, na oferta de adesão ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
O Fator apurou que, nas contas do Executivo estadual, o FNDR tem capacidade de amortizar de R$ 12 bilhões a R$ 17 bilhões o débito junto ao governo federal.
O FNDR foi incluído na oferta do Propag após o Congresso Nacional derrubar, em 27 de novembro, uma série de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a trechos da lei que trata do plano de refinanciamento das dívidas locais.
A derrubada do veto ao uso do fundo da reforma tributária era uma das prioridades da equipe do governador Romeu Zema (Novo) na análise do Congresso dos trechos do Propag que haviam sido barrados por Lula.
A primeira oferta de Minas para adesão ao Propag foi encaminhada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no dia 6 do mês passado. O cardápio inicial de ativos oferecidos tinha, por exemplo, participações societárias em estatais como a Companhia Energética (Cemig) e a Companhia de Desenvolvimento (Codemge), fluxos de recebíveis e imóveis estaduais.
O que é o FNDR?
O FNDR vai servir para compensar estados que tenham perdas por causa das mudanças impostas pela reforma tributária.
A poupança também tem o objetivo de evitar a guerra fiscal entre os entes federados.
Amortização de 20%
A primeira versão do ofício de adesão de Minas ao Propag tinha um rol de ativos que totalizava R$ 96 bilhões.
O programa de refinanciamento permite que 20% das dívidas estaduais sejam trocadas por bens dos governos locais. Hoje, o débito mineiro está em R$ 177,4 bilhões.
Além do desconto de 20% por meio das federalizações, o Propag muda o indexador das dívidas, hoje corrigidas pelo IPCA acrescidos de juros de 4%, por uma fórmula baseada apenas no IPCA.
Compensações previdenciárias
Como O Fator já mostrou, a União sinalizou que não aceitará ao menos um item da primeira proposta de Zema. Trata-se do trecho referente às compensações previdenciárias, que correspondem a cerca de R$ 6 bilhões do cardápio.
