Lucas Ragazzi
A Controladoria-Geral do Estado (CGE) deu mais 6 meses para que Processos Administrativos Punitivos contra seis empreiteiras sejam concluídos. As empresas em questão são suspeitas de terem participado das fraudes durante a construção da Cidade Administrativa.
Os processos foram instaurados em 26 de setembro de 2023. Como nenhuma das empresas acertou um acordo de leniência com o Estado, como havia feito a Andrade Gutierrez, por exemplo, os procedimentos são mais alongados.
As empresas que respondem pelos processos são:
- Barbosa Mello S.A.
- Construções e Comércio Camargo Correa S.A.
- Mendes Junior Trading e Engenharia S. A.
- Construtora Queiroz Galvão S. A.
- Santa Bárbara Engenharia S. A.
- Via Engenharia S.A.
Recentemente, o governo de Minas rescindiu o acordo de leniência com a Andrade Gutierrez devido à falta de pagamentos ao acerto. A empreiteira recorreu a Zema, que ainda não tomou uma decisão. Em 2021, a CGE mineira firmou o acordo de leniência com a Andrade Gutierrez por indícios de fraudes cometidas pela empresas nos contratos para a construção da Cidade Administrativa, entre 2005 e 2010. A empresa se comprometeu a pagar R$ 128,9 milhões em 32 parcelas trimestrais por conta dos ilícitos. Contudo, deixou de acertar cinco parcelas que somam a quantia de R$ 20 milhões.
A empresa alegou dificuldades financeiras e solicitou um aumento considerável no prazo para pagar. Com a rejeição da proposta pelo Estado, a construtora cessou os pagamentos em abril de 2023.
Agora, sem o contrato, o montante total a ser pago pela empresa alcança R$ 323.411.908,41.
A propósito, a investigação sobre as fraudes na Cidade Administrativa ainda tramitam na Justiça. Em agosto, a Justiça estadual absolveu o ex-governador Aécio Neves e empreiteiras acusadas de ilegalidades na obra. O MPMG recorreu. O caso está em segredo de Justiça.
