O governo Zema decidiu encaminhar, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), um novo projeto de lei ligado ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). O texto, que será protocolado ainda nesta quarta-feira (13), autoriza a federalização da Minas Gerais Participações S/A (MGI).
O Executivo estadual já ofereceu a MGI à União, mas apostava que seria possível viabilizar a transação por meio da lei que trata genericamente sobre federalizações por meio do Propag. O entendimento, entretanto, sofreu alterações. Agora, haverá um texto específico para tratar da empresa.
A MGI atua na gestão de ativos imobiliários do estado. A empresa possui 5,97% das ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Parte considerável da fatia, entretanto, está emprestada ao banco Credit Suisse, como garantia de um empréstimo contraído pelo Executivo estadual em 2012.
A carteira da MGI tem, ainda, 0,02% da Gerdau. Em mensagem encaminhada pelo governador Romeu Zema (Novo) aos deputados estaduais e obtida por O Fator, o chefe do Executivo estadual diz que o repasse da companhia à União serve “para assegurar melhores encargos financeiros e condições para a quitação” do débito junto ao governo federal.
BNDES em campo
O decreto que regulamentou o Propag estabelece a necessidade de a eventual federalização de ativos ser precedida por avaliação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O banco, inclusive, já lançou consulta ao mercado para prospectar empresas interessadas em examinar a MGI.
O valuation da empresa será feito em conjunto com o da Cemig.
