Guilherme Peixoto
A obstrução dessa quarta-feira (19) e a não realização, nesta quinta-feira (20), da tradicional reunião plenária da Assembleia Legislativa, farão com que o governador Romeu Zema (Novo) tenha de esperar mais tempo para a aprovação do projeto que cria a Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais (Artemig).
A partir de segunda-feira (24), seis vetos do Executivo passarão a trancar a pauta de votações, impedindo a análise de novas propostas. E, segundo apurou O Fator, não há, por ora, previsão de data para que os vetos sejam apreciados.
Uma das prioridades do Palácio Tiradentes para o primeiro semestre deste ano, a Artemig vai cuidar, por exemplo, da fiscalização do cumprimento das metas estipuladas nos contratos com as concessionárias que cuidam de rodovias estaduais entregues à iniciativa privada. O plano de aprovar a criação da agência nesta semana, entretanto, caiu por terra em meio a tensões entre base e oposição no Parlamento.
As barreiras
O processo de debate sobre a manutenção ou rejeição a um veto não começa diretamente no plenário. Antes, os deputados precisam formar comissões especiais com o único objetivo de analisar as decisões governamentais. Depois, o conjunto de parlamentares decide se revoga ou ratifica os textos.
Quatro dos seis vetos já foram analisados por comissões especiais e estão prontos para serem votados em plenário, ainda que não haja data para tal. Entre eles, um que barra o aumento do teto das gratificações concedidas a algumas carreiras da Secretaria de Estado de Fazenda. A decisão de vetar o reajuste, publicada por Zema em janeiro, foi defendida pelo relator do veto, Tito Torres (PSD).
A título de exemplo, atualmente, o teto das gratificações pagas a auditores fiscais é de R$ 21.261,50. Como o salário-base corresponde a metade disso — R$ 10.630,75 —, se houvesse a sanção de Zema, o limite do abono chegaria a R$ 42.523.
Um outro veto que deve mobilizar os parlamentares diz respeito à decisão do governador de negar o rateio de sobras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a profissionais do ensino público. O veto sobre o Fundeb contempla outros dispositivos ligados à educação que estavam na versão do orçamento de 2025 aprovado pelos deputados.
O tema, entretanto, poderá demorar mais a ser analisado. Isso porque a deputada Beatriz Cerqueira (PT), contrária à decisão do governador, pediu vista ao parecer do colega Gustavo Valadares (PMN), que defendeu, em comissão especial, a manutenção do veto.
Queda no quórum
Nessa quarta-feira, a base de Zema entrou em campo disposta a aprovar o projeto da Artemig. Quando viram que não seria possível superar de pronto o regime de obstrução adotado pelos oposicionistas, os governistas deixaram cair o quórum do plenário.
Se não houver acordo entre as duas alas da Assembleia, a obstrução da oposição ao projeto da Artemig poderá seguir mesmo após a votação dos vetos. Assim, será preciso esperar mais cinco reuniões plenárias depois do destravamento da pauta para analisar a criação da agência reguladora.
