Tatiana Moraes
Guilherme Peixoto
O projeto que muda o modelo de gestão de hospitais da rede estadual de Minas Gerais entrou na pauta de negociações políticas na Assembleia Legislativa (ALMG). O Fator apurou que líderes da Casa discutem a inclusão do PL 2.127/24, que cria o Serviço Social Autônomo de Gestão Hospitalar (SSA-Gehosp), na agenda do plenário nas próximas semanas
A proposta, que já está pronta para votação em 1° turno, enfrenta resistência da oposição. De autoria do governador Romeu Zema (Novo), o texto autoriza que unidades da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig) passem a ser administradas por uma entidade de direito privado, sem fins econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública.
O SSA-Gehosp, cuja proposição é uma das prioridades de Zema para 2026, poderá atuar na prestação de serviços públicos de saúde, em ações complementares às políticas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O primeiro hospital a integrar o modelo seria o Alberto Cavalcanti, especializado em oncologia.
O governo sustenta que o novo modelo vai ampliar a capacidade de gestão, com maior agilidade administrativa e operacional, especialmente na contratação de profissionais e na aquisição de insumos, hoje submetidas às regras da administração direta.
Pelo texto, a entidade poderá executar políticas públicas de saúde, gerenciar serviços hospitalares, desenvolver programas de formação permanente de profissionais e promover pesquisas em temas de saúde pública.
A Fhemig poderá prestar apoio logístico, administrativo e operacional ao SSA-Gehosp até a completa estruturação da nova organização.
PPP hospitalar corre em paralelo
O avanço das discussões sobre o SSA-Gehosp acontece em meio à busca da Fhemig por aval judicial para homologar o resultado da licitação para a construção do Complexo Hospitalar Padre Eustáquio (HoPe), na Gameleira, em Belo Horizonte. O conjunto de casas de saúde, previsto para funcionar na área do antigo Hospital Galba Veloso, vai englobar inclusive o Alberto Cavalcanti, tido como protótipo do serviço autônomo.
A reportagem apurou que a ideia da Fhemig é gerir o HoPe por meio de uma combinação entre o SSA-Gehosp e a parceria público-privada (PPP) que vai ser assinada em caso de liberação judicial para o prosseguimento do trâmite licitatório.
Caso o serviço autônomo não encontre respaldo da Assembleia, o HoPe, então, passaria a ser uma PPP com administração hospitalar controlada de outra forma, por meio de gestão direta ou acordo com organização social.
A concorrência para a construção do complexo na Gameleira foivencida pelo pelo Consórcio Saúde Hope, formado pelas empresas Integra Brasil, Oncomed Centro de Prevenção e Tratamento de Doenças Neoplásicas e B2U Participações. A homologação do triunfo está suspensa pois em 26 de dezembro do ano passado a Opy Healthcare, segunda colocada no certame, conseguiu um mandado de segurança para paralisar o processo.
A controvérsia gira em torno do atestado de capacidade técnica apresentado pelo grupo vencedor durante a fase de análise documental das candidatas.
O projeto prevê a integração, na área do antigo Galba, das estruturas dos hospitais Eduardo de Menezes, João Paulo II e Alberto Cavalcanti, da Maternidade Odete Valadares e do Laboratório Central da Fundação Ezequiel Dias (Funed).
Contratações via CLT
Segundo o projeto de 2024 para a implantação do SSA-Gehosp, a contratação de pessoal será regida pela legislação trabalhista, com regulamento próprio de gestão de recursos humanos e possibilidade de gratificações vinculadas a metas e resultados. Também está prevista a cessão de servidores públicos para a entidade.
Em outubro do ano retrasado, a proposição recebeu parecer favorável na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), etapa que liberou a proposta para apreciação em plenário.
Durante a tramitação, o substitutivo nº 1, de autoria da Comissão de Saúde, alterou a composição dos Conselhos de Administração e Fiscal, ampliando a participação de representantes do Conselho Estadual de Saúde.
Pelo menos três integrantes do Conselho de Administração e um do Conselho Fiscal deverão ser servidores efetivos do Poder Executivo.
O texto passou a proibir a indicação para esses conselhos de pessoas que tenham exercido mandato eletivo ou cargo de direção partidária nos 36 meses anteriores, com o objetivo de evitar aparelhamento político. Também foi estabelecido que ao menos um dos membros da diretoria executiva seja profissional da área da saúde.
Para ampliar o controle institucional, o diretor do SSA-Gehosp deverá ser submetido à sabatina e aprovação da Assembleia Legislativa. Além disso, a entidade prestará contas anualmente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e à Comissão de Saúde da ALMG.
Oposição
Embora o governo use o Serviço Social Autônomo de Contagem (SSA) de Contagem, cidade administrada pela petista e possível pré-candidata ao senado pelo PT, Marília Campos, como exemplo de estrutura semelhante ao Gehosp, a oposição atua para barrar o avanço da proposta em plenário.
O SSA é uma entidade privada, sem fins lucrativos, criada pela Prefeitura de Contagem (MG) para gerenciar o Complexo Hospitalar, o Centro Materno Infantil e as UPAs do município.
Durante a tramitação, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) utilizou requerimentos regimentais para retirada de pauta e adiamento da discussão. A parlamentar afirma que o projeto abre caminho para a privatização da rede estadual de saúde e fragiliza a estrutura da Fhemig.
