Lucas Ragazzi
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado (Sindifisco-MG) apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (2), uma proposta alternativa para a quitação da dívida estadual: em vez de ceder imóveis e outros ativos à União — como a Cidade Administrativa, o Palácio das Artes ou o Hospital Risoleta Neves —, a entidade defende que o estado abata o débito por meio de aportes anuais de recursos próprios ao governo federal e de investimentos internos em áreas essenciais.
A proposta do Sindifisco é amparada pelo Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Além de prever uma modalidade de amortização das dívidas por meio da dação de patrimônio, o arcabouço tem outra categoria, que permite a redução dos juros da dívida estadual a zero sem necessidade de repasse de bens.
A modalidade do Propag defendida pelo Sindifisco exige dos estados duas contribuições anuais: 2% do saldo atualizado da dívida, destinado ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), a ser acessado por entes federativos em melhores condições fiscais, e outros 2%, investidos em serviços públicos essenciais. Esses investimentos incluem educação profissional técnica de nível médio, universidades estaduais, universalização da educação infantil e ensino em tempo integral, saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes e segurança pública.
Com base no saldo atual da dívida de Minas Gerais, o custo anual desse modelo, segundo o Sindifisco, seria de aproximadamente R$ 6,5 bilhões. O sindicato ressalta que esse montante pode ser coberto por receitas correntes e dividendos de estatais, sem prejuízo ao patrimônio público e à própria estrutura financeira do Estado. Com isso, seriam preservados ativos estratégicos, como a Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG) e o Fundo dos Servidores.
O Sindifisco argumenta ainda que haveria uma economia potencial de R$ 82 bilhões em juros ao longo do período de pagamento, em comparação com a manutenção da atual dívida ou da adoção de modelos que envolvam a venda de ativos.
A proposta, no entanto, é vista por interlocutores a par da situação financeira de Minas como inviável, uma vez que o estado tem apresentado problemas graves com o aumento de despesas.
