Lucas Ragazzi
Fransciny Ferreira
O ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha apresentou, nessa quinta-feira (7), uma queixa-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG), em razão de “ofensas proferidas durante evento público realizado em Belo Horizonte”. A ação foi distribuída para relatoria do ministro André Mendonça.
O episódio ocorreu no último domingo (3) durante o ato “Reaja Brasil”, na Praça da Liberdade. Em um discurso feito sobre um trio elétrico, Cleitinho criticou Cunha.
“Em Minas Gerais tem um canalha, um vagabundo, que chama Eduardo Cunha, que está vindo para cá agora querendo fazer campanha para deputado federal”, disse.
O vídeo com a fala foi posteriormente publicado nas redes sociais do senador, que possui mais de 3 milhões de seguidores.
Na petição apresentada ao Supremo, os advogados de Eduardo Cunha sustentam que o senador incorreu no crime de injúria, previsto no artigo 140 do Código Penal, e pedem a aplicação da causa de aumento de pena prevista no §2º do artigo 141, em razão da divulgação das ofensas pela internet — o que, segundo a legislação, pode triplicar a pena.
A defesa argumenta que as declarações ocorreram fora do contexto do exercício da atividade parlamentar e, por isso, não estão protegidas pela imunidade material prevista no artigo 53 da Constituição Federal. Segundo os advogados, a fala de Cleitinho aconteceu em um evento político-partidário e não guarda relação com o mandato legislativo, tratando-se, portanto, de um ataque pessoal.
O processo foi protocolado em meio aos preparativos de Eduardo Cunha para disputar uma vaga na Câmara dos Deputados por Minas Gerais nas eleições de 2026. Desde o fim de 2024, o ex-parlamentar vem articulando sua candidatura no estado e ainda avalia a escolha de uma legenda para oficializar sua filiação partidária.
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