Guilherme Peixoto
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou a O Fator, nesta terça-feira (30), já estar apto a escolher as empresas que vão avaliar as estatais de Minas Gerais oferecidas à União no âmbito da renegociação da dívida pública. Os contratos, segundo o banco, serão fechados assim que o governo federal indicar os ativos em que possui interesse — o que ainda não aconteceu.
Antes do início do período de exame das empresas, outra formalidade precisa ser cumprida: a assinatura de um compromisso entre o BNDES e o governo federal para oficializar o banco como responsável por conduzir a etapa de confecção dos laudos de avaliação das companhias.
Em agosto, a instituição presidida por Aloizio Mercadante abriu uma série de consultas ao mercado a fim de prospectar consultorias interessadas em apontar o valor de mercado das estatais sugeridas pelo governo de Minas à União.
A sondagem aconteceu em três lotes. Um deles contempla exclusivamente a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig); outro, a Companhia de Saneamento (Copasa); a terceira fatia engloba a Companhia Energética (Cemig) e a Minas Gerais Participações S/A (MGI).
Prazos preocupam
As tratativas pelo refinanciamento do débito mineiro acontecem por meio do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). Embora o estado já tenha sondado informalmente o governo Lula sobre um possível interesse em Codemig, Cemig, Copasa e MGI, as ofertas formais precisam ser encaminhadas até 30 de outubro — tendo, como complemento, os laudos supervisionados pelo BNDES.
Diante do prazo apertado, o vice-governador Mateus Simões (Novo) sugeriu, à União, que as propostas de federalização sejam acompanhadas por valores de referência de cada empresa, estimados pelo Executivo estadual. Posteriormente, o BNDES entraria na equação fornecendo laudos detalhados. Uma proposta similar, inclusive, chegou a ser feita pelo banco ao Ministério da Fazenda em junho.
A federalização compõe uma regra do Propag que permite o desconto de até 20% do saldo devedor dos estados a partir da dação de ativos. Neste momento, a dívida mineira ultrapassa os R$ 172 bilhões.
