Lucas Ragazzi
Os líderes dos Poderes de Minas Gerais vão se reunir nesta terça-feira (30), no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), para discutir pautas que vão do Orçamento estual para 2026 a questões da Mesa de Consensualidade do tribunal.
As discussões das últimas semanas entre os Poderes se concentraram nos ajustes do orçamento para o próximo ano. O encontro acontece em meio a articulações do Legislativo e do Judiciário para aumentar os recursos destinados aos Poderes.
Interlocutores do Legislativo e do Judiciário articulam para fazer com que os repasses aos três Poderes cheguem a cerca de R$ 12 bilhões em 2026. A proposta enfrenta resistência do Executivo estadual e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, sancionada no início de setembro, prevê receitas de R$ 141,29 bilhões contra despesas de R$ 143,6 bilhões. O déficit estimado é de R$ 2,3 bilhões, valor inferior aos R$ 8,59 bilhões previstos na peça orçamentária de 2025.A LDO não especifica, de forma separada, os repasses previstos para Executivo, Legislativo e Judiciário. Os três Poderes, ao lado do TCE-MG, do MPMG e da Defensoria Pública (DPMG), tiveram até 18 de setembro para encaminhar à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão as propostas orçamentárias parciais para 2026.
Outra pauta que deve pintar no encontro é o funcionamento do Comitê dos Poderes, previsto na Constituição.
Ausência de teto
A LDO de 2026 não contém o artigo que limitaria as despesas dos três Poderes a 1,7 vezes a variação da inflação oficial prevista para o próximo ano. A exclusão da trava foi resultado de articulação na Assembleia Legislativa.A medida era considerada um teto de gastos de transição rumo ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag). A limitação basearia os gastos dos Poderes no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A Assembleia decidiu que a eventual inclusão de regras para o crescimento dos gastos deve acontecer no final de 2025, quando a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 chegar à Casa. A decisão visa dar tempo para que os Poderes opinem sobre o tema.
