O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, nesta sexta-feira (31), um projeto de lei do deputado federal Patrus Ananias, candidato do PT ao governo de Minas Gerais, para transformar as unidades mineira e fluminense do Centro Federal de Educação Tecnológica (Cefet) em universidades tecnológicas.
Em mensagem encaminhada ao Congresso Nacional, Lula disse ter decidido pelo veto por causa de vício de iniciativa. Segundo o presidente, a reorganização da administração pública federal é matéria reservada ao chefe do Executivo.
Na exposição de motivos, o petista também afirmou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e os ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento e do Orçamento opinaram pelo veto.
A decisão presidencial ainda pode ser revista pelo Congresso. Na proposição, apresentada em 2023 e aprovada pelo Senado no início de mês, Patrus defende que o Cefet passe a se chamar Universidade Federal Tecnológica.
Ao apresentar a ideia, o parlamentar alegou que os Cefets se assemelham a “excelentes universidades especializadas, tais como as universidades de ciências aplicadas da Alemanha e da França”.
“Trata-se de um modelo institucional altamente avançado e que precisa ser mais bem conhecido e desenvolvido no País”, afirmou, no texto de justificativa do projeto.
Quando conversava com lideranças do PT sobre a possibilidade de concorrer ao governo de Minas, Patrus sinalizou que esperava por uma agenda com Lula para tratar do tema. À ocasião, aproveitou a oportunidade para abordar o projeto de lei sobre a mudança de status dos Cefets.
O Fator procurou o gabinete de Patrus para obter comentário sobre o veto presidencial. O espaço permanece aberto.
