Guilherme Jorgui
Lucas Ragazzi
Um envelope encontrado no lixo de um canteiro de obras com a inscrição “R$ 31.002,64” é uma das evidências de um esquema de corrupção suspeito de ter desviado mais de R$ 35 milhões da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap). A descoberta foi feita por uma fiscal de obras durante a execução do contrato de obras na Praça das Águas e integra o conjunto de provas da Operação As Built, deflagrada pelo Ministério Público de Minas Gerais na terça-feira (11).
Segundo o MPMG, o envelope foi descartado logo após os investigados Marcos Hollerbach e Renato Gonçalves de Mello Júnior terem estado no contêiner da obra. A testemunha relatou à investigação que decidiu procurar o que foi jogado fora porque notou que Renato estava inquieto com o descarte.
“Durante as obras da Praça das Águas, encontrou um envelope (…) que supostamente nesse envelope tinha escrito o valor de R$31.002,64; QUE, especifica que, no citado dia, MARCOS e RENATO estiveram no contêiner da Praça da Águas, momento em que RENATO descartou algo no lixo, porém, a depoente notou que ele estava inquieto com o descarte, o que causou estranheza na depoente, momento em que a depoente resolveu procurar o que foi descartado e encontrou o envelope escrito o valor de R$31.002,64”, aponta trecho do depoimento.
A operação cumpriu 20 mandados de busca e apreensão contra 14 pessoas e seis empresas investigadas por fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva e atos de improbidade administrativa. O MPMG mobilizou quatro promotores de Justiça, cinco delegados, 90 policiais civis e dez auditores da Receita Estadual.
Planilha preenchida ‘do jeitinho da Sudecap’
As investigações revelam que licitações eram direcionadas desde a fase de elaboração das propostas. Na licitação da obra da trincheira da Catedral Cristo Rei, a representante da empresa Poros Engenharia, Lorena Marina Silva, foi vista sentada ao lado da investigada Maria Clara Veriano dos Santos momentos antes do certame.
Lorena foi flagrada olhando a tela do computador e dizendo que havia preenchido a planilha “do jeitinho que eles, da Sudecap, haviam mandado”. O servidor Leandro Cupertino Correia comentou que “o Julinho ganhou a Cristo Rei” e que o presidente da comissão perguntou se seria consórcio, ao que Júlio Cesar Marques Soares Júnior respondeu que ia participar sozinho.
Ainda em depoimento aos investigadores, a testemunha relatou que era obrigada a assinar medições de obras sem poder contestar o conteúdo. As medições da obra da Pedreira Pitangui chegavam prontas, encaminhadas por Marcos Hollerbach, funcionário de uma subcontratada da Sudecap que atuava como chefe imediato da fiscal.
Hollerbach centralizava toda a comunicação entre a fiscal e a autarquia, impedindo contato direto. Quando uma comissão de apuração foi instaurada, ele acompanhou a fiscal de obras que encontrou o envelope durante a inspeção, o que a impediu de revelar alguns fatos. Segundo ela, havia ordens para elaboração de projetos e planilhas que não correspondiam à realidade, configurando uma contabilidade paralela para mascarar irregularidades.
Tecnologia cara paga, barata executada
No contrato da Praça das Águas, a Sudecap pagou por paredes diafragma, tecnologia de contenção de alto custo, mas a construtora executou estacas raiz, sistema mais barato. A substituição não foi formalizada por meio de aditivo contratual.
A fiscal informou que a metodologia especificada no edital previa as paredes diafragma, mas a empresa alegou ter encontrado rochas no terreno. Nos trechos do Tamponamento Cachoeirinha e da estrutura hidráulica, a área de paredes diafragma foi medida em 3.784 metros quadrados além do efetivamente executado.
Ambulatório médico fantasma
Notas Técnicas feitas pela Sudecap confirmaram pagamentos por serviços não realizados. No contrato da Praça das Águas, um ambulatório médico foi medido e pago integralmente sem que houvesse instalação no canteiro. A fiscalização não localizou registros fotográficos, notas fiscais ou qualquer documentação comprobatória.
No contrato dos Reservatórios Vilarinho, Nado e Ribeirão Isidoro, a medição registrou 60 unidades mensais de Torres de Iluminação. A fiscalização encontrou apenas postes simples com refletores, sem documentação que comprovasse o fornecimento dos equipamentos de maior complexidade alegadamente instalados.
A técnica de trepanação, usada para remoção de matacões, foi integralmente medida em 704 horas sem comprovação de execução, resultando em pagamento indevido de mão de obra especializada.
Clima de medo e demissões
O esquema permaneceu em funcionamento devido ao medo entre os servidores de perderem o emprego ao denunciar. A gestão anterior centralizava a fiscalização em poucas pessoas. Engenheiros que não seguiam as orientações eram demitidos ou realocados em outros setores.
Os indícios apontam fraudes em Processos Seletivos Simplificados para contratação de fiscais. A comissão de seleção era composta por Adriano Morato, Renato Gonçalves de Mello Júnior e Rosemary Xavier Santana.
Clarissa Arianne Menegaz Pacheco, esposa de Adriano Morato, foi contratada como arquiteta da Sudecap via Processos Seletivos Simplificados (PSS) e, simultaneamente, exercia a função de coordenadora técnica no contrato da Porto Assunção. Há indícios de que parentes de Adriano Morato e Charle Ferreira de Almeida foram empregados em contratos de apoio ou consultoria.
Obras sem utilidade
No contrato da Adutora (Pedreira Pitangui), itens como blocos de ancoragem e tubulações foram pagos sem execução. A fiscal informou a situação à administração, mas o ex-diretor Adriano orientou que o contrato terminasse sem a execução desses itens.
A obra ficou sem utilidade porque não houve conexão com a rede da Copasa. A empresa alegou que não queria realizar as conexões porque o preço estava fora de mercado. Juliana considerou a justificativa estranha, já que a empresa participou da licitação ciente do projeto.
Houve pagamento de demolições não executadas, citando-se o caso de edificações na Rua Corumbataí. Apesar de Juliana ter travado a última medição por irregularidades no Manual do Usuário entregue pela contratada, a administração expediu os Termos de Recebimento Provisório e Definitivo sem que os problemas fossem resolvidos.
Inquérito
As investigações começaram a partir de representação da própria Sudecap, que identificou indícios de irregularidades em fevereiro. O MPMG atuou por meio da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Belo Horizonte, em articulação com o Grupo Especial de Promotores de Justiça de Defesa da Probidade Administrativa e do Patrimônio Público e a Polícia Civil, com apoio da Receita Estadual.
