Lucas Ragazzi
A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) trabalha para finalizar os projetos de lei que serão encaminhados à Câmara Municipal para viabilizar ajustes pontuais no Plano Diretor e mudanças em regras urbanísticas da cidade. As propostas, segundo interlocutores, buscam destravar o desenvolvimento imobiliário, especialmente em áreas centrais, e flexibilizar exigências consideradas excessivas no processo de licenciamento e fiscalização de obras em curto prazo.
Além dos projetos legislativos, decretos do prefeito Álvaro Damião (União Brasil) devem ser publicados para alterar trechos normativos, facilitando a atuação do setor da construção civil.
Segundo fontes da administração municipal, a meta é realizar intervenções pontuais no Plano Diretor, sem mudanças estruturais, uma vez que alterações de maior porte dependem da realização de uma conferência de política urbana, prevista para o próximo ano. O objetivo principal é eliminar entraves criados pelo próprio texto do plano. O entendimento é que esses obstáculos dificultam a execução das diretrizes do plano e prejudicam o setor imobiliário da capital.
Entre as principais propostas estão:
- Ajustar regras que impedem ou atrapalham a execução do plano, como a exigência de análises complexas para projetos maiores na avenida do Contorno, que levam empreendedores a reduzir o potencial dos empreendimentos para acelerar aprovações.
- Criar incentivos para a requalificação da área central (hipercentro e bairros do entorno como Barro Preto, Lagoinha, Concórdia e Graça), que sofrem com degradação urbanística e queda na produção imobiliária.
- Eliminar normas e procedimentos considerados desnecessários, desburocratizando o licenciamento e reduzindo o poder discricionário de fiscais para embargar obras.
A prefeitura também planeja revisar o Código de Edificações para ampliar o modelo de licenciamentos autodeclaratórios, em que a empresa assume a responsabilidade do cumprimento das normas e a PBH realiza apenas vistorias posteriores.
Serão revogadas normas que conferem poder excessivo a fiscais de embargar obras sem justificativa robusta, buscando maior segurança jurídica e celeridade para empreendedores.
Os projetos de incentivo à requalificação da área central estão quase prontos para serem enviados ao Legislativo e contam com recursos já aprovados: R$ 250 milhões da Caixa Econômica Federal destinados à recuperação de espaços públicos. A expectativa é que a qualificação do ambiente urbano “ande de mãos dadas” com a dinamização do setor imobiliário.
Mudanças defendidas pelo prefeito
Em entrevista ao jornal “O Tempo”, em abril, o prefeito Álvaro Damião afirmou a necessidade de uma nova postura do município frente ao desenvolvimento urbano. O chefe do Executivo criticou o que considera uma “banalização do não” pela Prefeitura e defendeu que a administração municipal deve atuar como parceira do empreendedorismo, não como um entrave. “A prefeitura tem que parar de dizer ‘não’. A prefeitura não pode ser sócia de quem quer empreender. Eu tenho que ser parceiro, tenho que perguntar primeiro o que você precisa para empreender na minha cidade. Não é quanto eu vou cobrar para você empreender na minha cidade”.
Damião ressaltou que vê Belo Horizonte perdendo espaço para cidades como São Paulo no mercado da construção civil e afirmou que é preciso trazer inovação, verticalização e novos investimentos para a cidade. “A gente não pode mais ver Belo Horizonte perdendo espaço na construção civil como a gente vê. A gente não pode mais dormir tranquilamente sem ter um prédio de 50 andares, se eu estou na terceira maior capital do Brasil. Eu tenho que trabalhar por isso, tenho que ver coisas novas na minha cidade.”
Sobre a possibilidade de rever a outorga onerosa do direito de construir – instrumento que prevê cobrança de contrapartidas financeiras para empreendimentos com área acima do permitido – Damião declarou que não pretende fazer apenas ajustes em valores, mas repensar a lógica de atuação do município. “Não quero mudar só esse ou aquele número, quero mudar a forma de pensar, a filosofia.”
O prefeito também citou o bairro Concórdia, onde nasceu, como exemplo da necessidade de flexibilizar a legislação. Para ele, permitir a construção de edifícios residenciais mais altos em bairros próximos ao centro é fundamental para melhorar a mobilidade urbana e promover a requalificação de áreas degradadas.
“Da Rua Itaquera até a Praça Sete, são 15 minutos (de deslocamento) a pé. Mas você não pode construir um prédio de cinco andares num bairro que está ao lado do centro da cidade.”
