O governo de Minas Gerais procurou o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para saber se as entidades têm interesse em atuar na execução da operação que cederá direitos creditórios estaduais à União a fim de amortizar uma dívida que supera os R$ 162 bilhões. As consultas foram feitas por meio de ofícios enviados nesta sexta-feira (13) às duas instituições.
A cessão de direitos creditórios de Minas ao governo federal foi aprovada em 1° turno pelos deputados estaduais nesta semana. A operação ainda precisa receber o aval definitivo da Assembleia Legislativa, mas a ideia do Palácio Tiradentes é transferir os títulos no âmbito do Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag).
Os ofícios ao BB e ao BNDES são assinados pelo vice-governador Mateus Simões (Novo), que preside o comitê instalado pelo governador Romeu Zema (Novo) para acompanhar os passos rumo à entrada do estado no Propag.
No documento, além de questionar sobre eventual interesse dos bancos em participar dos trâmites para a cessão dos créditos, Simões pergunta sobre o prazo necessário para a modelagem da operação, bem como o tempo que seria preciso para a estruturação completa da transação. O vice-governador ainda solicita a previsão de disponibilização dos recursos que serão fruto da cessão.
O que são direitos creditórios?
O texto sobre os créditos permite que o Palácio Tiradentes encaminhe, à União, a posse dos direitos de valores devidos ao governo do estado por contribuintes que deixaram de pagar impostos, taxas, multas e outras obrigações
Toda a carteira de créditos inscritos na dívida ativa estadual poderá ser transferida ao Executivo federal. Segundo a proposta, Minas Gerais não terá responsabilidade sobre eventuais inadimplências dos devedores.
Sondado por Simões, o BNDES já tem outra atuação no bojo do Propag: o banco será o responsável por emitir laudos de avaliação das estatais que os governos interessados em refinanciar as dívidas pretendem ceder à União.
