Lucas Ragazzi
Ao contrário do que estuda o governo do Espírito Santo, não está nos planos do governo de Minas, pelo menos até esta quinta-feira (7), a criação de uma nova estrutura para administrar os recursos que virão com a repactuação do acordo de Mariana. Pelo que O Fator apurou, parte dos R$ 81 bilhões destinados ao Estado ficarão a cargo do Comitê Gestor Pró-Rio Doce.
O Comitê foi criado em 2019 para acompanhar as ações de recuperação da bacia hidrográfica do Rio Doce, atingida pelo rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em novembro de 2015.
No Espírito Santo, Estado também atingido pelo rompimento da barragem, o governo estuda a criação de uma secretaria especial de reparação dos impactos do rompimento da barragem de Fundão – detalhe, o ES vai receber menos da metade do que Minas no acordo. Como já mostrou O Fator, a Advocacia-Geral da União (AGU) também recomendou ao governo federal a criação de uma estrutura para atuar na gestão dos recursos. Até aqui, a gestão Lula também optou por não criar a nova autarquia.
Acordo
Do valor total de R$ 170 bilhões fechados pelo acordo, R$ 100 bilhões serão destinados aos entes públicos para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. A Samarco direcionará R$ 32 bilhões para execução de obrigações como recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações. O acordo também prevê R$ 8 bilhões para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
O acordo foi assinado em 25 de outubro entre União, Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas estaduais, além das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil.
O desastre, considerado o maior acidente ambiental do Brasil, causou 19 mortes e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. A lama percorreu mais de 600 km até chegar ao oceano Atlântico, devastando ecossistemas, contaminando água e impactando comunidades ao longo do Rio Doce.
