O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na manhã desta quarta-feira (6), a repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015.
Do valor total de R$ 170 bilhões, R$ 100 bilhões serão destinados aos entes públicos para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. A Samarco direcionará R$ 32 bilhões para execução de obrigações como recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações. O acordo também prevê R$ 8 bilhões para povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
O acordo foi assinado em 25 de outubro entre União, Estados de Minas Gerais e Espírito Santo, Ministério Público Federal, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas estaduais, além das empresas Samarco, Vale e BHP Billiton Brasil.
O desastre, considerado o maior acidente ambiental do Brasil, causou 19 mortes e afetou mais de 40 municípios, três reservas indígenas e milhares de pessoas. A lama percorreu mais de 600 km até chegar ao oceano Atlântico, devastando ecossistemas, contaminando água e impactando comunidades ao longo do Rio Doce.
O documento preserva o direito de ação dos municípios, indivíduos e comunidades tradicionais. A adesão às cláusulas do acordo é voluntária para os titulares dos direitos. O monitoramento da execução foi delegado à Coordenadoria Regional de Demandas Estruturais e Cooperação Judiciária do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Este novo acordo substitui modelos anteriores que não obtiveram sucesso, como o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) de 2016, que criou a Fundação Renova, e o TAC-Governança de 2018, que enfrentaram problemas de execução e governança.
