Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
O governo de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça do estado (TJMG) estruturam uma operação financeira que movimentará R$ 1,3 bilhão entre os Poderes. O movimento, formalizado por meio de um Termo de Cooperação Técnica e Financeira, prevê um intercâmbio de recursos entre verbas de investimento e custeio, o que pode servir para o pagamento de gastos com pessoal.
A estratégia está relacionada às mudanças que o governo de Romeu Zema (Novo) fará no orçamento do poder público estadual para 2025. Como O Fator mostrou nessa sexta-feira (13), o Executivo quer que os deputados estaduais votem, na semana que vem, uma peça orçamentária com alterações em relação à versão original do texto. O objetivo é ampliar os valores previstos para repasse ao TJMG, ao Ministério Público (MPMG) e à Defensoria Pública (DPMG).
O Termo de Cooperação entra na equação como elemento importante para a concretização da ampliação dos repasses ao Judiciário. O mecanismo envolve duas etapas: primeiro, o TJMG devolverá ao governo estadual R$ 1,3 bilhão em recursos de investimentos, que serão direcionados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Em contrapartida, o Executivo se compromete a repassar o mesmo valor ao Judiciário em verbas de custeio.
Tensão crescente
Em seus termos originais, o orçamento de Minas Gerais para o ano que vem estima um rombo de R$ 7,16 bilhões nas contas públicas. Os gastos previstos são da ordem de R$ 133,8 bilhões, enquanto as receitas ficam em R$ 126,66 bilhões.
Inicialmente, o governo não concedeu o aumento orçamentário pedido pelo Judiciário, optando por considerar um percentual menor do que o reivindicado pela magistratura. A alta cúpula dos tribunais, então, passou a temer prejuízos ao funcionamento das instituições de Justiça e o encerramento das atividades de comarcas no interior. Ao longo da semana, foram feitas reuniões entre emissários dos Poderes a fim de desatar os nós da questão.
Em meio às dissonâncias, há outro ingrediente: o teto de gastos decretado por Zema em agosto, a reboque da entrada de Minas no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A trava limita o crescimento das despesas primárias estaduais à flutuação da inflação e é uma contrapartida para a renegociação da dívida com a União.
Apesar disso, integrantes do Judiciário, à época, criticaram o fato de o teto ter entrado em vigor sem debates prévios com outros Poderes — o que acabou ensejando, inclusive, uma tentativa de deputados estaduais de oposição de emplacarem um projeto de resolução (PRE) para sustar o decreto.
