Lucas Ragazzi
A proposta que está na mesa de negociações entre o Poder Público e as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco pela repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Mariana, em 2015, prevê o pagamento de R$ 82 bi ao longo de 20 anos e com 30% deste valor sendo destinado a programas socioambientais geridos pela União e Estados.
O Fator teve acesso à proposta apresentada no último dia 11 pelas mineradoras, que aumentaram para R$ 82 bi de “dinheiro novo”, ainda a ser gasto e repassado a Estados e União.
Detalhamento da Proposta:
Obrigações de Pagar: R$ 82 bilhões
A proposta inclui R$ 82 bilhões em obrigações de pagar ao Poder Público a serem desembolsados ao longo de 20 anos. Estes pagamentos serão feitos em parcelas anuais, iguais e sucessivas, corrigidas pelo IPCA. Deste montante:
- Aproximadamente 70% (cerca de R$ 57,4 bilhões) será destinado a beneficiar diretamente as pessoas da região afetada, através de programas como:
• Programa de transferência de renda para os mais vulneráveis
• Fortalecimento do sistema de saúde local com a criação de um fundo perpétuo
• Universalização do saneamento na Bacia do Rio Doce
• Programa coletivo para Povos e Comunidades Tradicionais elegíveis
• Repasse direto aos Municípios
• Fundo de resposta a enchentes
• Fundo para deliberação direta das comunidades
• Assessoria Técnica Independente
• Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
• Investimento nas rodovias da região - Os 30% restantes (cerca de R$ 24,6 bilhões) serão dedicados a outros programas socioambientais geridos pela União e Estados, incluindo iniciativas de desenvolvimento rural, resposta a desastres, adequação às mudanças climáticas, fiscalização de barragens, educação ambiental, cultura e turismo, prevenção à violência doméstica, apoio a microempreendedores e fomento ao crédito rural.
Obrigações de Fazer: R$ 21 bilhões
A Samarco permanecerá responsável por obrigações de fazer estimadas em R$ 21 bilhões. Deste valor:
- 60% (aproximadamente R$ 12,6 bilhões) beneficiará diretamente as pessoas da região, incluindo:
• Soluções indenizatórias definitivas para pessoas elegíveis
• Conclusão dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo - Os 40% restantes (cerca de R$ 8,4 bilhões) serão destinados a benefícios ambientais diretos, como:
• Recuperação de 5 mil nascentes
• Reflorestamento de mais de 40 mil hectares (equivalente a 28 mil campos de futebol)
Valores já investidos: R$ 37 bilhões
A proposta reconhece os R$ 37 bilhões já investidos pela Fundação Renova em medidas de reparação e remediação, dos quais:
- Segundo as empresas, pelo menos R$ 17 bilhões já beneficiaram diretamente mais de 430 mil pessoas através de indenizações e assistências financeiras.
Condições e Observações Importantes:
- Segundo as mineradoras, o aumento da proposta está condicionado a termos, incluindo:
• Inexigibilidade de gerenciamento de área contaminada
• Levantamento da restrição à pesca
• Encerramento das portas indenizatórias com data de corte pretérita (PIM, AFE, Novel e afins) - A proposta é não vinculante, confidencial e sujeita a aprovações societárias.
- As empresas ressaltam que a oferta busca atender aos principais pleitos do Poder Público, visando a pacificação social e segurança jurídica.
- A proposta é válida apenas no contexto da mediação conduzida pelo TRF-6 e não pode ser usada contra as empresas para fins litigiosos.
A proposta, enviada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região em 11 de junho, ainda não recebeu uma resposta. Na semana passada, como mostrou O Fator, a União solicitou mudanças e novas concessões das empresas.
A barragem de Fundão se rompeu em novembro de 2015, matando 19 pessoas e gerando dano ambiental ainda incalculável. A estrutura era administrada pela Samarco, mineradora controlada pela Vale e pela BHP Billiton.
