Caso Samarco: MP quer indenização de R$ 3,6 bilhões para mulheres

Órgão afirma que público feminino foi prejudicado no processo de reparação de danos do rompimento barragem de Fundão, em 2015
Sandália feminina na lama da mina de Fundão. Foto: Léo Rodrigues/Agência Brasil

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e outros órgãos ajuizaram na última sexta-feira uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Fundação Renova, a Samarco, a Vale e a BHP Billiton. O órgão alega que o processo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, desrespeitou o princípio da igualdade material e prejudicou mulheres.

As empresas podem ser condenadas a pagar uma indenização de R$ 3,6 bilhões. O Ministério Público Federal (MPF) e do Espírito Santo (MPES), a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES) e a Defensoria Pública da União (DPU) também participaram da elaboração da ACP.

Detalhes

De acordo com o MPMG, as mulheres foram invisibilizadas e prejudicadas durante o cadastramento e processo de reparação de danos.

“(…) Falta de integração entre as iniciativas de reparação e a rede de políticas públicas de atendimento à mulher, inexistência de mesas de diálogo composta integralmente por mulheres e a exclusão da matriz de danos de atividades laborativas típicas de mulheres”, detalha.

A ACP ainda cita que apenas 39% das pessoas entrevistadas eram do gênero feminino e somente 34% de mulheres foram elencadas como responsáveis economicamente pela casa.

“A ausência de participação das mulheres na coleta de dados na base da reparação trouxe efeitos danosos de caráter excludente e invisibilizador da realidade das mulheres antes e depois do desastre”, afirma o MPMG. 

Família patriarcal

A Fundação Renova, responsável pela elaboração do cadastro, usou o conceito de família patriarcal como única espécie de família. A medida, segundo o MPMG, foi uma das principais violações de direitos.

“Isso gerou dificuldade de acesso aos dados pessoais inseridos na plataforma e desconforto para solicitar a correção, já que o ato precisava da autorização dos maridos”, explica.

Pedidos

Os órgãos solicitaram:

  • Indenização de cerca de R$ 171 mil para cada mulher por violação aos direitos humanos e danos morais;
  • Indenização de R$ 3,6 bilhões por danos morais coletivos. 
  • Atualização, revisão e correção do cadastro das mulheres atingidas;
  • Permissão para que mulheres cadastradas na fase 1 tenham acesso aos dados, entre outros.

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