A renegociação para a retomada do acordo de leniência entre o governo de Minas Gerais e a construtora Andrade Gutierrez preservou o valor original de R$ 128,9 milhões e estabeleceu prazo até o final de 2026 para quitação das parcelas em atraso. O Fator apurou que a empresa se comprometeu a retomar os pagamentos mensais a partir de outubro. O novo pacto foi oficializado nesta quinta-feira (11).
Segundo interlocutores próximos às tratativas, o resultado foi considerado positivo para o Estado, levando em conta o contexto desfavorável durante as negociações. A avaliação interna é de que o acordo mineiro se mostrou mais vantajoso que em relação a outros entes.
Inadimplência
O acordo de leniência foi firmado em 2021 como ressarcimento pelas fraudes da construtora nas obras da Cidade Administrativa. A empresa deveria pagar R$ 128,9 milhões divididos em 32 parcelas trimestrais, mas deixou de honrar cinco prestações, acumulando R$ 20 milhões em atraso.
Em 2023, a Andrade Gutierrez alegou dificuldades financeiras e propôs redução das parcelas de R$ 4 milhões para pouco mais de R$ 1,1 milhão, estendendo o prazo até 2028. O governo rejeitou a proposta, e a empresa cessou os pagamentos em abril daquele ano.
A situação levou à rescisão do acordo em setembro de 2024, quando o Estado passou a cobrar judicialmente R$ 323 milhões da construtora. A empresa contestou a medida, chamando-a de “injusta”, e recorreu ao governador Romeu Zema (Novo).
Após análise da Controladoria-Geral do Estado (CGE), a apelação da Andrade Gutierrez foi parcialmente aceita por Zema, com base em “fatos novos” e “interesse público”.
Fontes que acompanharam o processo indicam que o governo enfrentava cenário desfavorável, com risco de litígios prolongados na Justiça e possível frustração de receita.
