Auditores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) apontaram superfaturamento e sobrepreço de R$ 5,44 milhões no transporte escolar de Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, entre agosto de 2025 e março de 2026. O contrato examinado motivou a cassação — posteriormente revertida — do prefeito Coronel Sandro (PL).
O relatório de inspeção, assinado em 16 de setembro, aponta indícios de que a contratação foi direcionada para a empresa Alphavia Transportes e Máquinas, por meio do Consórcio Interfederativo Minas Gerais (Ciminas). A cassação de Sandro, decidida em maio pelos vereadores., foi revogada em julho, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os auditores propõem que o prefeito, a ex-secretária municipal de Educação Nair Maria da Cunha de Freitas e outros responsáveis sejam chamados a se defender e, se as irregularidades forem confirmadas, devolvam os valores. Também sugerem o envio do caso ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por indícios de crimes em licitação.
O relatório é uma análise técnica e ainda será julgado pelo tribunal. Segundo a conclusão, as irregularidades alcançam “todas as fases da contratação”, têm “potencial repercussão na esfera criminal” e indicam a utilização do consórcio “como mero intermediador administrativo e financeiro” para contratar uma empresa privada.
Da cassação ao STF
O pedido de cassação foi apresentado por um morador da cidade, Fabiano Márcio da Silva, e tratava dos mesmos fatos analisados pelo TCE: a rescisão do contrato com a cooperativa que fazia o transporte escolar e a contratação da Alphavia por meio do Ciminas. Depois que a Câmara afastou Coronel Sandro, o vice-prefeito, Bonifácio Mourão (PL), assumiu a prefeitura.
No fim de julho, o ministro Flávio Dino, do STF, mandou reconduzir o prefeito. Para Dino, a Câmara descumpriu o rito do processo de impeachment previsto em lei federal, porque a denúncia foi apresentada aos vereadores em fevereiro, mas só foi lida e votada em março, em sessões separadas. Em agosto, a Primeira Turma do STF formou maioria para manter a decisão. A anulação tratou do procedimento da Câmara, e não do mérito das acusações.
A troca de prestadora
Até julho de 2025, o transporte escolar de Governador Valadares era feito pela Cooperativa de Transporte do Leste (CPTransleste). No meio do ano letivo, a prefeitura rescindiu os três contratos com a cooperativa e contratou, sem licitação, o Ciminas, consórcio de municípios com sede em Araxá. O consórcio repassou o serviço à Alphavia.
Segundo os auditores, a mudança aumentou os custos sem alteração no serviço. As rotas eram as mesmas, e cerca de 95% dos veículos usados pela Alphavia em agosto de 2025 já faziam o transporte para a cooperativa. O mês mais caro da CPTransleste em 2025, maio, custou R$ 1,33 milhão. Todos os meses da Alphavia custaram mais, e em agosto e setembro a diferença passou de R$ 1 milhão.
“A mudança consistiu predominantemente na substituição da estrutura jurídica responsável pela prestação do serviço”, diz o relatório.
Credenciada em um dia
Os auditores reconstituíram o calendário da contratação. O edital do Ciminas foi publicado em 29 de julho de 2025. Em 31 de julho, a prefeitura manifestou interesse em aderir ao credenciamento. Em 1º de agosto, uma sexta-feira, a Alphavia entregou os documentos, teve a habilitação aprovada após análise “minuciosa” e assinou o termo de credenciamento, tudo no mesmo dia. Na segunda-feira, 4 de agosto, a empresa começou a operar em Valadares. O edital previa até cinco dias úteis para cada uma dessas etapas. O contrato entre a prefeitura e o Ciminas só foi assinado em 3 de setembro, um mês depois.
Para os auditores, a sequência mostra que a empresa “já sabia que iria prestar o serviço de transporte escolar em Governador Valadares antes mesmo de se credenciar”.
O relatório também aponta falhas na habilitação. Dos 76 veículos apresentados pela Alphavia, 45, cerca de 59%, foram fabricados antes de 2009, ano mínimo exigido pelo edital. Os atestados de capacidade técnica da empresa somavam 195 alunos atendidos, cerca de 15% dos 1.290 alunos que usam o transporte escolar em Valadares. Segundo os auditores, a Alphavia também repassou a execução integral do serviço a terceiros, por meio da “sublocação de rotas” a outras empresas.
A maior parte dos R$ 5,44 milhões é de sobrepreço no serviço de transporte, de R$ 3,2 milhões, calculado com base nos custos da cooperativa que prestava o serviço antes.
Outros R$ 2 milhões se referem a monitores escolares. Segundo o relatório, a prefeitura fez 444 pagamentos mensais de R$ 4.500 por monitores sem comprovar que eles trabalharam.
O município também pagou R$ 93,6 mil, de agosto a dezembro de 2025, pelo rastreamento 24 horas dos veículos. Nem a prefeitura nem o consórcio apresentaram os relatórios de percurso que o serviço deveria gerar.
Há ainda R$ 153,4 mil pagos por rotas que levam alunos com deficiência ao Centro Municipal de Referência e Apoio à Educação Inclusiva (Craedi). Cada rota roda em um único dia da semana, mas a cobrança registrou 20 dias trabalhados em agosto de 2025, mês que teve apenas quatro segundas-feiras.
A prefeitura também pagou ao Ciminas uma taxa de 2,5% sobre o valor do contrato, o que o relatório considera irregular.
O que propõem os auditores
O relatório propõe que 11 pessoas e a Alphavia sejam chamadas a apresentar defesa. Entre elas estão o prefeito, a ex-secretária de Educação, o fiscal do contrato, Adilson da Silva, e o presidente e o diretor executivo do Ciminas, Frederico Ozanam Rangel e José Humberto Ribeiro.
Para Coronel Sandro, os auditores propõem a devolução, junto com a ex-secretária, dos R$ 3,2 milhões de sobrepreço, além de multa e da proibição de ocupar cargo em comissão. Segundo o relatório, a troca da prestadora no meio do ano letivo, com aumento dos custos, “exigia atuação ativa de supervisão por parte do Prefeito”.
Se as irregularidades forem confirmadas, o relatório também sugere a declaração de inidoneidade da Alphavia, que ficaria impedida de contratar com o poder público, e uma determinação para que a prefeitura troque, em 30 dias, o modelo de contratação do transporte escolar.
A inspeção foi aberta a partir de uma denúncia sobre o credenciamento e de uma representação do deputado federal Leonardo Monteiro (PT). O relator do caso no TCE-MG é o conselheiro em exercício Licurgo Mourão.
