Os processos enfrentados por ex-prefeitos de Bambuí no TJMG e no TCE

Embora os gestores tenham administrado Bambuí, um deles é investigado por corrupção quando chefiava a prefeitura de outra cidade
Bambuí fica no Centro-Oeste de Minas. Foto: Divulgação/Prefeitura

Dois ex-prefeitos de Bambuí, no Centro-Oeste de Minas Gerais, são alvos de investigações que tramitam no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e no Tribunal de Justiça do estado (TJMG). Os processos apuram suspeitas de irregularidades em contratos e no uso de verbas do Executivo municipal. Embora tenha exercido o cargo em Bambuí por um período, um dos ex-gestores é investigado por corrupção quando chefiava a prefeitura de outra cidade.

No TCE, Olívio Teixeira responde a uma Tomada de Contas Especial que apura superfaturamento na compra de medicamentos durante sua gestão, entre 2017 e 2024.

Já no TJMG, Lélis Silva teve R$ 1,6 milhão em bens bloqueados por decisão judicial. Ele é acusado de receber diárias consideradas ilegais quando administrou Vargem Bonita, entre 2000 e 2008. Ele comandou Bambuí de 2009 a 2016.

Suspeita de superfaturamento em Bambuí

De acordo com o TCE, os valores pagos pela Prefeitura de Bambuí em contratos de aquisição de medicamentos quando Teixeira esteve à frente da gestão superaram o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) e a tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), referências oficiais de preço no país.

Além do ex-gestor, foram notificadas as empresas Drogaria Victor & Silva LTDA-ME, Drogaria Popular de Luz LTDA e GHS Farma LTDA, que deverão apresentar defesa. Caso sejam confirmados os indícios, os responsáveis poderão ser acionados judicial e administrativamente para ressarcir os cofres públicos.

Segundo bloqueio

O bloqueio de bens de Lélis Silva é o segundo determinado pela Justiça neste ano. Em maio, ele teve contas bancárias imobilizadas por não quitar multas eleitorais referentes às eleições de 2024, quando concorreu novamente à Prefeitura de Bambuí, pelo Avante.

As penalidades foram aplicadas por exceder o limite de autofinanciamento de campanha e pelo recebimento de doação irregular na chapa. Silva perdeu o pleito para o atual prefeito, Firmino Junior (Podemos).

A decisão do TJMG, publicada no Diário Oficial do Judiciário, autoriza a penhora e avaliação de veículos, contas bancárias e imóveis para garantir o ressarcimento ao erário.

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