Guilherme Peixoto
O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), vão se reunir nesta quinta-feira (27), em Belo Horizonte, para alinhar o início da tramitação de projetos de lei ligados ao refinanciamento da dívida de Minas Gerais com a União – superior a R$ 160 bilhões.
Em Brasília (DF) o Congresso Nacional começará a analisar um projeto de Pacheco que propõe, por exemplo, a federalização de ativos estaduais, como as estatais, para abater parte das dúvidas locais. A ALMG, por sua vez, segundo apurou O Fator, colocará em tramitação um arcabouço para autorizar o governo de Minas a repassar o controle empresas públicas locais à União.
A ideia de Pacheco é concluir, antes do recesso de meio de ano, a tramitação, no Senado, do projeto federal, batizado de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados Junto à União (Propag). Depois, o texto terá de ser analisado pelos deputados estaduais.
Regra de transição
Como já mostrou O Fator, o Propag terá uma regra de transição para que estados que aderirem ao plano possam pagar parcelas menores de suas dívidas no início da vigência das medidas de refinanciamento.
Nessa quarta-feira (26), durante reunião com o presidente do Congresso, integrantes da equipe do governador Romeu Zema (Novo) sugerirarm ingressar, simultaneamente, no Propag e no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que já foi alvo de críticas públicas de Pacheco por, na avaliação do senador, causar prejuízos ao funcionalismo, causar desinvestimentos em políticas públicas e, a longo prazo, não diminuir o estoque da dívida.
A regra de transição, portanto, serviria para que, após o recálculo da dívida, o estado pudesse ingressar no Propag com as parcelas iniciais sendo menores — assim, não haveria a necessidade de adesão ao RRF. Pacheco, vale lembrar; está em BH acompanhando uma visita da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a Minas.
