Plano de Pacheco para renegociar dívidas estaduais deve ter regra de transição; entenda

Mecanismo para facilitar entrada dos estados devedores no programa foi debatido nessa quarta (26), com secretários de Zema
O senador Rodrigo Pacheco
Pacheco quer a aprovação do projeto de renegociação das dívidas estaduais no Senado antes do recesso. Pedro França/Agência Senado

O projeto de refinanciamento das dívidas dos governos estaduais junto à União, construído pelo presidente do Congresso Nacional, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve ter uma regra de transição para garantir que as unidades federativas não precisem comprometer seus orçamentos com grandes pagamentos mensais ao governo federal. A criação da regra de transição, aliás, foi um dos temas da reunião de Pacheco com secretários de Estado de Minas Gerais nessa quarta-feira (26), em Brasília (DF).

O governo mineiro, que deve mais de R$ 160 bilhões à União, vê com bons olhos a entrada no projeto de Pacheco para a amortização do passivo. A regra de transição, então, serviria para garantir uma entrada gradual no plano do senador, batizado de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag).

Segundo apurou O Fator, a equipe de Zema sugeriu, ingressar, simultaneamente, no Propag e no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que já foi alvo de críticas públicas de Pacheco por, em sua visão, gerar prejuízos ao funcionalismo, causar desinvestimentos em políticas públicas e, a longo prazo, não diminuir o estoque da dívida.

A regra de transição, portanto, serviria para que, após o recálculo da dívida, o estado pudesse ingressar no Propag com as parcelas iniciais sendo menores — assim, não haveria a necessidade de adesão ao RRF.

Abatimento de juros

O pilar da proposta de Pacheco é a federalização de ativos estaduais. No caso mineiro, estatais como a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig), a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig) poderiam ser repassadas ao Executivo federal como forma de abater parte considerável do débito.

Depois, haveria um desconto no saldo devedor remanescente, viabilizando o pagamento de apenas uma fatia da dívida original.

Hoje, as dívidas estaduais são calculadas por uma forma que considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ao ano. A Selic, taxa básica de juros, pode substituir o IPCA na fórmula. Em 2023, o índice foi de 4,62%.

Nos termos do plano de Pacheco, a ideia é manter apenas o IPCA. Os 4% ligados aos juros, por sua vez, seriam divididos em três porções: 1,5% de desconto no saldo devedor restante de cada estado que optar por federalizações, 1,5% direcionados a ações em educação, segurança ou infraestrutura, mais 1% para compor um fundo financeiro que poderá ser acessado por todos os estados brasileiros.

A reunião de Pacheco com secretários mineiros teve Gustavo Valadares (Governo), Luiz Cláudio Gomes (Fazenda), Camila Neves (Planejamento e Gestão) e Marcel Beghini (Secretaria-Geral).

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