O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) abriram uma investigação sobre graves irregularidades na aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) no município de Januária (MG). O prefeito Maurício Almeida (Podemos) é apontado como suspeito de desvio de recursos públicos e de manipulação de documentos oficiais para encobrir fraudes na gestão educacional municipal.
As investigações tiveram início após denúncias encaminhadas formalmente ao MPF, à Polícia Federal e ao Ministério Público Estadual por conselheiros do FUNDEB e pelo ex-vereador Nandão (Rede). Os documentos apresentados incluem relatórios detalhados e pareceres assinados pelo Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS-FUNDEB), que apontam suspeitas de fraude e desvios significativos na aplicação dos recursos, que deveriam ser destinados exclusivamente à educação básica.
Segundo essas denúncias, o prefeito teria pressionado o presidente do conselho do FUNDEB para reeditar um relatório que indicava irregularidades graves, na tentativa de modificar ou ocultar informações. Entretanto, a estratégia resultou no aprofundamento das inconsistências após a reedição do documento, agravando a situação do gestor público.
Principais pontos das denúncias
As principais irregularidades incluem:
1. Desvio de recursos em obras de infraestrutura
- Construção de quadras poliesportivas e campos sintéticos fora do perímetro escolar utilizando recursos do FUNDEB e MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), em desacordo com a legislação federal. Por exemplo, a quadra do CEMEI Várzea Bonita foi erguida em área pública, fora do terreno escolar, custando R$ 678.129,58, e serve à comunidade em geral, não apenas aos alunos.
- Caso semelhante ocorreu com o CEMEI Pandeiros e com a Escola Municipal Verissimo Fernandes, que teve quadra construída fora do espaço escolar enquanto o prédio da escola permanece danificado.
2. Pagamentos indevidos com recursos da educação
- Indenizações de férias-prêmio a servidores aposentados pagas com verba do FUNDEB, totalizando R$ 167.233,06, o que contraria a legislação.
- Valores expressivos pagos a empresas prestadoras de serviços sem comprovação de efetiva contraprestação, com suspeita de contratação simulada.
3. Gastos incompatíveis com a finalidade do FUNDEB
- Pagamento por festas juninas, desfiles, shows e locação de tendas, somando mais de R$ 30 mil, custeados com recursos da educação, contrariando normas que proíbem tais despesas com recursos educacionais.
- Locação de veículos para transporte de alunos da rede estadual sem que houvesse classificação adequada dos alunos municipais e com valores contestados.
4. Descumprimento do piso salarial do magistério
- Professores receberam abaixo do piso nacional estabelecido por lei, mesmo com a existência de recursos do FUNDEB destinados ao pagamento.
5. Irregularidades no transporte escolar
- Utilização de veículos em condições precárias, sem itens de segurança ou autorização adequada.
Providências solicitadas às autoridades
Os documentos protocolados recomendam:
- Abertura de investigação criminal e administrativa para apurar responsabilidades de agentes públicos e fornecedores.
- Ressarcimento integral aos cofres públicos dos valores considerados desviados.
- Priorização de reformas em escolas degradadas.
- Suspensão imediata de contratos suspeitos e substituição de fornecedores e veículos.
- Cumprimento do piso salarial nacional dos professores com pagamento retroativo.
- Encaminhamento da denúncia ao Tribunal de Contas do Estado e realização de auditoria nos contratos e obras da Secretaria de Educação.
Impacto e contexto
O uso indevido dos recursos do FUNDEB compromete direitos fundamentais à educação e representa uma afronta à legislação e ao interesse público. O avanço das investigações pelo MPF e pela PF reflete a gravidade das denúncias, que já mobilizam instituições de controle e fiscalização em diferentes níveis.
As próximas etapas dependem do andamento das apurações, diligências e possíveis desdobramentos judiciais, conforme previsto na legislação federal para casos de improbidade administrativa e desvio de finalidade de recursos públicos.
O Fator tentou contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Januária. Caso eles se pronunciem esta matéria será atualizada.
