Cedê Silva
O texto do PL da Dosimetria, publicado no começo da tarde desta terça (9), pode beneficiar Bolsonaro e os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Ao contrário dos projetos originais batizados de PL da Anistia, o texto não cita especificamente o 8 de Janeiro.
O projeto altera a Lei de Execução Penal, modificando a proporção de pena que precisa ser cumprida para o preso ter direito à progressão do regime (como o semiaberto).
Também muda o Código Penal, definindo que “[q]uando os delitos deste Capítulo estão inseridos no mesmo contexto, a pena deverá ser aplicada, ainda que existente desígnio autônomo, na forma do concurso formal próprio de que trata a primeira parte do art. 70, vedando-se a aplicação do cômputo cumulativo”.
E mais: “Quando os crimes previstos neste capítulo forem praticados em contexto de multidão, a pena será reduzida de um terço a dois terços, desde que o agente não tenha praticado ato de financiamento ou exercido papel de liderança”.
O projeto também poderia beneficiar os black blocs e o MST, por exemplo.
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