Guilherme Peixoto
O projeto do governador Romeu Zema (Novo) para privatizar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) tem inspiração no caminho trilhado pelo governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD) rumo à desestatização da Companhia Paranaense de Energia (Copel). Assim como no Sul do país, Zema aposta na transformação da estatal em uma corporation, modelo baseado na pulverização das ações da companhia no mercado.
O espelho no Paraná foi confirmado a O Fator por fontes a par da construção do projeto enviado à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Ademais, no ano passado, o secretário de Estado de Governo, Gustavo Valadares (PMN), já havia falado publicamente sobre o desejo do Palácio Tiradentes de seguir a rota de Ratinho.
Atualmente, o governo de Minas tem cerca de 17% das ações da Cemig. Paralelamente, possui 51% das chamadas ações ordinárias, que dão direito a voto. Caso a energética se torne uma corporação, a ideia é manter o Estado como acionista referência, tendo a prerrogativa de veto.
“A Copel passou por um processo de corporação. Não foi privatização. Em Minas, o que vamos trabalhar é nesse sentido, mantendo o patrimônio dos mineiros — que, hoje, é de 17% das ações. Não nos interessa, hoje, abrir mão dos 17% das ações”, afirmou Gustavo Valadares, em setembro do ano passado, durante audiência pública com deputados estaduais.
O processo de pulverização da Copel foi oficializado em comunicado enviado ao mercado em agosto de 2023. Na Assembleia paranaense, o tema foi aprovado em novembro de 2022, um mês após a reeleição de Ratinho Junior.
O plano de Zema para a Cemig
Caso o governo mineiro mantenha ao menos 10% das ações da Cemig após a pulverização da empresa, terá direito à chamada “golden share”, mecanismo que permitirá o exercício do poder do veto. O processo de corporação será condicionado, ainda, à manutenção do nome da empresa e à permanência da sede da companhia no estado.
O projeto enviado à Assembleia também prevê que nenhum acionista poderá ter mais do que 20% do capital votante. Acordos de acionistas para votos em bloco estão liberados, mas não poderão ultrapassar o já citado limite de 20%.
O texto a respeito da energética foi remetido à Assembleia junto com uma proposta que viabiliza a desestatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). O governo, que calcula valor aproximado de R$ 15 bilhões para as duas empresas, juntas, espera colocar os leilões das fatias das companhias à disposição do mercado no segundo semestre do ano que vem.
Referendo é incógnita
Por força de norma posta em vigor em 2000, durante o governo de Itamar Franco, a Constituição Mineira obriga a realização de um referendo popular antes da negociação de fatias de empresas públicas do estado. No ano passado, o governo Zema enviou à Assembleia uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para eliminar a necessidade de consulta popular, nas urnas.
Segundo o vice-governador Mateus Simões (Novo), que chefia interinamente o Executivo por causa de compromissos internacionais de Zema, a intenção do Palácio Tiradentes é que os debates sobre a continuidade ou não do referendo aconteçam paralelamente às conversas a respeito das desestatizações de Cemig e Copasa.
“Para nós, continua fazendo mais sentido para o povo de Minas Gerais que a exigência do referendo seja retirada da Constituição antes da votação das leis. Mas, se a Assembleia concluir, ao longo dos próximos meses, que é melhor aprovar a privatização e resubmeter a um referendo, estamos prontos para isso. Já consultamos o TRE no passado, é um custo relevante, mas é um custo que a gente está pronto para enfrentar se for necessário”, garantiu.
