Guilherme Peixoto
O vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), acredita que será possível fazer, no segundo semestre do ano que vem, leilões das ações da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Nesta quinta-feira (14), Simões entregou, à Assembleia Legislativa, projetos de lei para autorizar a privatização das estatais.
“Tenho a expectativa de que a gente possa colocar os leilões na rua ainda no ano que vem, na segunda metade do ano. Para isso, a gente precisa que esses projetos tenham a tramitação com boa velocidade. Diria que é uma perspectiva razoável de que a gente tenha votações no começo do próximo ano”, disse, ao protocolar as propostas.
Antes que cheguem ao plenário da Assembleia para as votações definitivas, os textos sobre Cemig e Copasa serão analisados por comissões temáticas e de mérito do Parlamento. O primeiro comitê a emitir opiniões a respeito das ideias será o de Constituição e Justiça.
Na visão de Simões, os debates sobre as eventuais vendas das empresas não vão inviabilizar outros debates em curso na Assembleia.
“É um processo que, até do ponto de vista de discussão, está bem maduro também. Mas ele tem uma discussão política sempre séria, especialmente porque a gente sabe que o governo federal e a bancada do PT, eventualmente, não concordam com o modelo, em que pese ser o modelo provado como o melhor no mundo inteiro e no Brasil”, apontou.
Nas contas do governo, as duas negociações podem gerar cerca de R$ 15 bilhões aos cofres públicos.
Estratégias distintas
Para a Copasa, o governo apresentou um projeto que lista duas possibilidades de desestatização. Uma delas trata da alienação total ou parcial da fatia do estado na participação societária da empresa. Outra, aborda uma possível “capitalização, mediante o aumento de capital, com renúncia ou cessão, total ou parcial, dos direitos de subscrição”.
No que tange à Cemig, o plano é transformar a energética em uma corporation. Nesse modelo, as ações da companhia podem ser pulverizadas.
Há, entretanto, condições que valem para as duas operações pretendidas pelo Palácio Tiradentes, como a manutenção da sede das duas empresas em solo mineiro e o limite de 20% para exercício de votos por parte dos acionistas. Em ambos os casos, o governo seria proprietário de uma ação preferencial especial, a chamada golden share.
