Poder público e mineradoras terão ‘reunião decisiva’ por acordo de Mariana nesta semana

As negociações entre o poder público e as mineradoras Vale, BHP Billiton e Samarco terão, nesta sexta-feira (5), uma reunião decisiva na sede do TRF-6, em Belo Horizonte, para fechar o texto da repactuação do acordo de reparação pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.

O Fator apurou que a reunião desta sexta deve “bater o martelo” em temas de indenização e recuperação ambiental – o que, segundo interlocutores, possibilitaria, de vez, a finalização das negociações do valor total da proposta na semana que vem.

Na avaliação de pessoas que atuam diretamente nas conversas pela repactuação, já é claro que, entre as novas obrigações de pagar, dinheiro já gasto e obrigações de fazer, o valor final fique na casa dos R$ 150 bi – destes, cerca de 90 seriam em “dinheiro novo”.

Quanto aos municípios atingidos, as negociações, segundo as fontes, têm caminhado para que as prefeituras tenham valores reservados para as obras de indenização e que poderiam aderir ao texto da repactuação quando quisessem para “receber o mais rápido possível”.

Na semana passada, O Fator mostrou que a proposta que está na mesa de negociações entre o Poder Público e as mineradoras prevê o pagamento de R$ 82 bi ao longo de 20 anos e com 30% deste valor sendo destinado a programas socioambientais geridos pela União e Estados.

A reportagem teve acesso à proposta mais recente, apresentada no último dia 11 de junho, pelas mineradoras, que aumentaram para R$ 82 bi de “dinheiro novo”, ainda a ser gasto e repassado a Estados e União.

Detalhamento da Proposta:

Obrigações de Pagar: R$ 82 bilhões
A proposta inclui R$ 82 bilhões em obrigações de pagar ao Poder Público a serem desembolsados ao longo de 20 anos. Estes pagamentos serão feitos em parcelas anuais, iguais e sucessivas, corrigidas pelo IPCA. Deste montante:

• Aproximadamente 70% (cerca de R$ 57,4 bilhões) será destinado a beneficiar diretamente as pessoas da região afetada, através de programas como:
  • Programa de transferência de renda para os mais vulneráveis
  • Fortalecimento do sistema de saúde local com a criação de um fundo perpétuo
  • Universalização do saneamento na Bacia do Rio Doce
  • Programa coletivo para Povos e Comunidades Tradicionais elegíveis
  • Repasse direto aos Municípios
  • Fundo de resposta a enchentes
  • Fundo para deliberação direta das comunidades
  • Assessoria Técnica Independente
  • Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
  • Investimento nas rodovias da região
• Os 30% restantes (cerca de R$ 24,6 bilhões) serão dedicados a outros programas socioambientais geridos pela União e Estados, incluindo iniciativas de desenvolvimento rural, resposta a desastres, adequação às mudanças climáticas, fiscalização de barragens, educação ambiental, cultura e turismo, prevenção à violência doméstica, apoio a microempreendedores e fomento ao crédito rural.

Obrigações de Fazer: R$ 21 bilhões
A Samarco permanecerá responsável por obrigações de fazer estimadas em R$ 21 bilhões. Deste valor:

• 60% (aproximadamente R$ 12,6 bilhões) beneficiará diretamente as pessoas da região, incluindo:
  • Soluções indenizatórias definitivas para pessoas elegíveis
  • Conclusão dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo
• Os 40% restantes (cerca de R$ 8,4 bilhões) serão destinados a benefícios ambientais diretos, como:
  • Recuperação de 5 mil nascentes
  • Reflorestamento de mais de 40 mil hectares (equivalente a 28 mil campos de futebol)

Valores já investidos: R$ 37 bilhões
A proposta reconhece os R$ 37 bilhões já investidos pela Fundação Renova em medidas de reparação e remediação, dos quais:

• Segundo as empresas, pelo menos R$ 17 bilhões já beneficiaram diretamente mais de 430 mil pessoas através de indenizações e assistências financeiras.

Condições e Observações Importantes:

1. Segundo as mineradoras, o aumento da proposta está condicionado a termos, incluindo:
   • Inexigibilidade de gerenciamento de área contaminada
   • Levantamento da restrição à pesca
   • Encerramento das portas indenizatórias com data de corte pretérita (PIM, AFE, Novel e afins)
2. A proposta é não vinculante, confidencial e sujeita a aprovações societárias.
3. As empresas ressaltam que a oferta busca atender aos principais pleitos do Poder Público, visando a pacificação social e segurança jurídica.
4. A proposta é válida apenas no contexto da mediação conduzida pelo TRF-6 e não pode ser usada contra as empresas para fins litigiosos.

A proposta, enviada ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região em 11 de junho, ainda não recebeu uma resposta. Na semana passada, como mostrou O Fator, a União solicitou mudanças e novas concessões das empresas.

A barragem de Fundão se rompeu em novembro de 2015, matando 19 pessoas e gerando dano ambiental ainda incalculável. A estrutura era administrada pela Samarco, mineradora controlada pela Vale e pela BHP Billiton.