Lucas Ragazzi
Os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, juntamente com a União, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, ingressaram, nesta quinta (6), com uma petição judicial apresentando uma contraproposta no valor de R$ 109 bilhões de “dinheiro novo”, ou seja, sem contar o que já foi gasto pela Fundação Renova, às mineradoras envolvidas no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em 2015.
A petição foi endereçada ao TRF-6 e pontua que o pagamento de R$ 109 bilhões poderia ser feito no prazo de até doze anos. “O prazo de 12 anos aqui proposto tem por base a proposta das empresas de 20 anos, descontados, porém, os 8 anos já passados desde o rompimento, atraso que precisa ser considerado no cronograma de pagamento, em respeito aos atingidos. Esse valor, portanto, não contempla os valores já gastos pelas empresas a qualquer título de medida reparatória, indenizatória e/ou compensatória, bem como os valores estimados para execução das obrigações de fazer que permanecerão de responsabilidade das empresas”, diz trecho da petição.
Em maio, os governos haviam rejeitado aa proposta de R$ 72 bilhões apresentada pelas empresas Samarco Mineração S.A., Vale S.A e BHP Billiton. Segundo o governo capixaba, esse valor era insuficiente para a reparação integral dos danos causados pelo rompimento da barragem.
Além disso, as mineradoras teriam alterado as condições materiais do acordo que haviam sido negociadas e pactuadas anteriormente em um processo de mediação coordenado pelo desembargador Ricardo Machado, do TRF-6.
Uma semana depois da recusa, as empresas chegaram a oferecer uma nova proposta sem mudar os valores, mas estabelecendo outros pontos, como O Fator noticiou.
Busca por reparação justa após uma década
Na petição, o poder público ressalta seu esforço na busca por uma reparação justa dos prejuízos causados à população pela tragédia de Mariana, que completa quase uma década. O novo valor proposto de R$ 109 bilhões não contempla os recursos já gastos pelas empresas em medidas reparatórias, indenizatórias ou compensatórias, nem os valores estimados para obrigações que permanecerão sob responsabilidade das mineradoras.
Ao apresentar essa contraproposta, os governos demonstram sua determinação em não permitir que a injustiça prevaleça por mais tempo. Agora, cabe às empresas Samarco, Vale e BHP Billiton demonstrarem se têm responsabilidade social e ambiental com a sociedade brasileira, retomando as negociações com base nas premissas pactuadas em dezembro de 2023.
O desastre de Mariana, ocorrido em novembro de 2015, é considerado um dos maiores acidentes ambientais do Brasil, causando enormes danos sociais, econômicos e ambientais em Minas Gerais e Espírito Santo. Após anos de negociações, o poder público busca uma solução justa e abrangente para a reparação dos danos causados pela tragédia.
