Lucas Ragazzi
O conselheiro Agostinho Patrus, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), pediu, nesta quarta-feira (2), vista do processo de aprovação das contas de 2023 do governo estadual. Patrus afirmou que não é possível analisar as contas sem saber ao certo o regime que o poder público estadual seguirá para refinanciar a dívida de R$ 165 bilhões com a União. A solicitação do conselheiro adiou a votação, que deverá retornar ao plenário apenas em novembro.
“Como vamos fazer as recomendações sem saber se o Estado terá de cumprir o Regime de Recuperação Fiscal ou o Propag?”, questionou Patrus, referindo-se ao programa de amortização de débitos públicos que ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados.
Segundo o conselheiro, é preciso ter prudência diante das incertezas sobre as definições orçamentárias futuras de Minas Gerais.
Com o pedido de vista, o processo de votação foi interrompido, impedindo que os demais conselheiros proferissem seus votos.
Nessa terça-feira (1°), o governo Zema retomou os pagamentos da dívida do estado. Agora, Minas está sob o guarda-chuva do Regime de Recuperação Fiscal, que exige contrapartidas como a decretação de um teto de gastos. Apesar disso, a equipe econômica do estado tem a intenção de migrar para o Propag assim que o arcabouço for sancionado.
Renúncias fiscais e mineração
Além da incerteza sobre o regime fiscal, Patrus levantou preocupações sobre o aumento expressivo das renúncias fiscais no estado, que chegaram a R$ 16,7 bilhões no ano passado. O conselheiro também abordou questões relacionadas à mineração, destacando a falta de regulamentação clara para o processo de comunicação em caso de alerta nas barragens.
“Qual o critério para se definir qual barragem deve ser descomissionada em primeiro lugar?”, indagou Patrus.
