Plano de Pacheco prevê federalização como gatilho para redução do indexador das dívidas estaduais

Hoje, valores são calculados por taxa que considera o IPCA + 4%; estados que repassarem bens à União podem ter taxa reduzida
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da Assembleia, Tadeu Leite
Na semana passada, Pacheco aproveitou passagem por Minas para debater, com deputados estaduais, o PLC da dívida. Foto: Willian Dias/ALMG

O projeto de lei complementar (PLP) construído pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para amortizar as dívidas de estados junto ao governo federal vai conter um gatilho para diminuir o indexador dos débitos a reboque da federalização de ativos locais.

Atualmente, as dívidas são calculadas por uma fórmula que considera o Índice de Preços Amplo ao Consumidor (IPCA) + 4%. Nos termos da proposta de Pacheco, governos locais que diminuírem ao menos 20% de seus passivos por meio do repasse de bens à União poderão utilizar uma taxa de juros anual baseada em IPCA + 2% — que, em termos práticos, vai resultar em uma taxa de juros amparada quase tão somente no IPCA “puro”.

Isso porque, segundo apurou O Fator, um ponto percentual dos 2% adicionados ao IPCA terá de ser obrigatoriamente transformado pelos estados em investimentos em áreas como educação, segurança e infraestrutura. O outro ponto percentual será destinado a um fundo financeiro voltado a todas as unidades federativas.

Como já mostrou a reportagem, o plano de renegociação, batizado de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados Junto à União (Propag), será protocolado no Senado Federal na segunda-feira (8). Presidente do Congresso Nacional, Pacheco deseja concluir a tramitação do texto na Casa Alta do Parlamento até o recesso de meio de ano. Depois, o programa será submetido ao crivo dos deputados federais.

Reivindicação de governadores

A redução do indexador da dívida, prevista no projeto de Pacheco, é um dos pleitos de governadores de estados com dívidas junto à União. Na quarta-feira (3), durante reunião com o senador, os chefes dos Executivos estaduais interessados na renegociação pediram a revisão da equação de correção dos saldos.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), chegou a pedir a adoção da fórmula IPCA + 1%. Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, é outro defensor de mudanças. Segundo ele, a atual taxa penaliza os governos locais e compromete a capacidade de investimentos.

“Sempre tenho dito que a União tem se comportado com esses estados meio que como um banqueiro – e precisamos ter uma cobrança, mas uma cobrança entre entes federativos, que não seja punitiva”, afirmou Zema.

Minas Gerais é uma das unidades federativas mais interessadas na renegociação porque tem, atualmente, uma dívida em torno de R$ 165 bilhões. Os valores, porém, deverão ser recalculados por causa da amortização dos passivos.

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