Guilherme Jorgui
O Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE-MG) confirmou a suspensão de um pregão eletrônico feito pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), para a aquisição de “aparelhos medidores de dosagem alcoólica” — os bafômetros. A suspensão cautelar, decidida pelo conselheiro Mauri Torres, foi referendada nesta quarta-feira (7) pelo colegiado.
Uma das empresas que concorreram, a AGS Comércio e Serviços, recorreu ao TCE contra a decisão que a desclassificou da disputa. Ela foi retirada do processo porque a descrição do edital previa que os bafômetros deveriam ser abastecidos por pilhas “AA”, comumente utilizadas em controles remotos e outros aparelhos eletrônicos.
A AGS alegou que essa é uma “solução técnica ultrapassada” e apontou outras possibilidades.
“O etilômetro alimentado por baterias de íons de lítio, com duração 10 vezes maior que as pilhas, permite o uso em escala exponencial sem precisar de qualquer troca”, afrmou a empresa, no recurso
Segundo o órgão técnico do TCE-MG, embora “apresente divergência quanto aos termos dispostos no edital, a solução apontada pela empresa possibilita o funcionamento dos bafômetros “com muito mais eficiência e economicidade”.
Com a confirmação do Colegiado, Mauri Torres determinou a suspensão do procedimento licitatório, e o prazo de cinco dias úteis para que a PMMG comprovasse e publicasse o ato, sob pena de multa diária de R$1 mil.
