Tatiana Moraes
O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou tomada de contas especial que investigava supostos pagamentos irregulares de R$ 9 milhões a assessores “fantasmas” contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) entre 2011 e 2015. A decisão deu quitação ao ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT), que era ministro do desenvolvimento e presidente do conselho de administração da instituição à época, à ex-esposa dele Carolina Pimentel e a outros ex-dirigentes e assessores do banco.
A conclusão da Corte de Contas foi que não houve provas suficientes para imputação de débito ou aplicação de multa. A decisão em Plenário foi unânime e seguiu o voto do relator Bruno Dantas, na última quarta-feira (4).
O BNDES é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), pasta comandada por Pimentel entre 2011 e 2014. O processo tratava da suspeita de que assessores contratados pela instituição financeira teriam recebido salários e benefícios sem a correspondente comprovação de serviços, enquanto gestores internos aprovariam folhas de ponto e despesas, inclusive com viagens.
A investigação inicial também apontava que os assessores prestavam apoio ao ministério sem formalização de cessão.
Possível prejuízo ao erário
Segundo o TCU, a apuração foi aberta após auditorias internas do BNDES indicarem possível prejuízo ao erário de cerca de R$ 5,6 milhões, valor posteriormente atualizado e estimado em mais de R$ 9 milhões, relacionado à remuneração de três assessores.
Ao analisar o caso, a Corte de Contas entendeu que havia impropriedades na formalização institucional das contratações, mas que os elementos reunidos no processo não permitiam comprovar que os serviços não foram prestados.
A decisão classificou a situação como “falhas de governança” e registrou que a natureza das funções exercidas, de assessoria externa, dificultava a comprovação posterior das atividades realizadas.
No voto, o relator afirmou que falhas de formalização administrativa não podem ser automaticamente convertidas em presunção de dano ao erário. Segundo ele, a responsabilização em tomada de contas exige prova individualizada de prejuízo e nexo causal entre a conduta dos gestores e o suposto dano.
“É incontroverso nos autos que houve falha de formalização na atuação, no âmbito do MDIC, de profissionais contratados e remunerados pelo BNDES. Todavia, a divergência relevante reside na qualificação jurídica de realidades dessa natureza para fins de pretensão ressarcitória e punitiva, na definição do termo inicial do prazo prescricional e na aferição de substrato fático-jurídico suficiente para responsabilização em sede de controle externo, superado o debate prescricional”, diz o texto.
Apesar de arquivar o processo, as contas foram aprovadas com ressalvas.
Prescrição
Além da falta de provas, o Tribunal concluiu que parte dos pagamentos investigados havia prescrito. Isso ocorreu principalmente nos valores pagos a Carolina Pimentel entre março e novembro de 2011. Quando a sindicância administrativa começou, em 2018, os prazos para punição e ressarcimento já haviam expirado. A tomada de contas especial derivou dessas apurações.
Também houve prescrição para pagamentos feitos a assessores nos primeiros anos investigados, como os destinados a Leonardo Pontes Guerra e Ronald Cavalcante de Freitas até maio de 2012.
Por onde andam Pimentel e Carolina
Fernando Pimentel foi prefeito de Belo Horizonte, ministro do Desenvolvimento no governo Dilma Rousseff (PT) e governador de Minas Gerais entre 2015 e 2018.
Atualmente, ele é diretor-presidente da Empresa Gestora de Ativos (Emgea), estatal federal responsável pela gestão de ativos da União, cargo para o qual foi reconduzido até 2027.
Já Carolina, ex-assessora de Pimentel, ex-primeira-dama de Minas e ex-secretária de Trabalho e Desenvolvimento Social de Minas Gerais, hoje mora em Salvador.
Ela foi nomeada ao cargo de secretária, a propósito, em 2016, quando era investigada na Operação Acrônimo sob suspeita de ter recebido em nome da Oli Comunicação, empresa ligada à ex-esposa do petista, valores que teriam sido usados na campanha do governador em 2014.
Em Salvador, Carolina atua atua como vice-presidente do Instituto Terra Firme, Organização Não Governamental (ONG) fundada pelo sócio de Daniel Vorcaro no banco Master, Augusto Lima. Ele foi preso preventivamente em novembro do ano passado.
A ONG é presidida por Flávia Peres, esposa do empresário e ex-diretora de ESG do Banco Master. Amiga próxima de Carolina, Flávia é ex-deputada federal pelo Distrito Federal e foi ministra-chefe da Secretaria de Governo durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Quem foi investigado
A tomada de contas especial apontava responsabilidade de sete pessoas:
- Fernando Pimentel — então presidente do Conselho de Administração do BNDES e ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
- Luciano Coutinho — presidente do BNDES à época dos fatos.
- Carolina de Oliveira Pereira Pimentel — assessora vinculada à presidência do banco.
- Leonardo Pontes Guerra — assessor.
- Ronald Cavalcante de Freitas — assessor.
- Antônio José Alves Júnior — chefe de departamento e ordenador de despesas.
- Álvaro Larrabure Costa Correa — chefe de gabinete da presidência do BNDES e também ordenador de despesas.
