Tatiana Moraes
O impasse nas negociações entre o Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM) e a Rede Mater Dei oficializa o fim dos atendimentos aos militares no hospital do bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte, a partir de 12 de fevereiro. O rompimento, motivado por divergências sobre valores, ocorre após a unidade Betim-Contagem também deixar de atender pelo convênio em 2025 e em meio a embates judiciais e legislativos sobre o financiamento do instituto.
Em nota, o Mater Dei afirmou que a continuidade da relação foi condicionada à “aceitação de novas condições comerciais que não se mostraram compatíveis com a manutenção do nosso padrão assistencial”.
Segundo informações de bastidores, a nova tabela com os valores dos atendimentos pagos pelo IPSM é inferior ao praticado pelo Mater Dei hoje, motivo pelo qual o contrato não foi renovado.
Uma fonte ligada ao processo informou que em 2019 o instituto dos militares firmou uma parceria para prestação de serviços aos beneficiários na unidade Betim-Contagem. Em 2021, foi iniciado o convênio com a unidade Santo Agostinho, com prazo de vencimento de cinco anos e gatilhos de reajustes anuais.
Terminado o contrato da unidade da região metropolitana, não se chegou a um consenso com relação aos novos valores, motivo pelo qual os atendimentos foram suspensos. Conforme a fonte, a nova tabela do IPSM é inferior à praticada hoje. Ou seja, em vez de haver um reajuste nos valores, houve queda.
Em nota, o IPSM comunicou que o grupo hospitalar, após avaliar o edital de credenciamento vigente, “entendeu não ser viável uma nova contratualização, aos moldes do que prevê o citado edital”.
Contexto fiscal e jurídico
A saída do Mater Dei da rede conveniada coincide com um cenário de ajustes nas contas do IPSM. Em setembro do ano passado, o governo de Minas Gerais iniciou a devolução de valores referentes à cobrança de alíquotas previdenciárias de militares veteranos.
A decisão seguiu o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), que consideraram a cobrança indevida e determinaram o retorno do teto de contribuição de 10,5% para 8%.
Além disso, o financiamento da saúde dos militares aguarda definições políticas. Segue parado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) que visa reestruturar as receitas do instituto.
A proposta prevê a criação de uma alíquota de contribuição para os beneficiários, hoje isentos dessa taxa específica, com escalonamento progressivo que chegaria a 3%. O Estado entraria com 1,5%.
Fluxo de atendimento
Com o fim do vínculo com a unidade Santo Agostinho, o IPSM informou que as equipes administrativas estão empenhadas para “viabilizar e garantir a continuidade da assistência à saúde aos beneficiários”.
Para isso, o instituto conta com o Hospital da Polícia Militar (HPM) e outros 19 hospitais credenciados em Belo Horizonte e Região Metropolitana.
Ainda em nota, a Rede Mater Dei reiterou que permanece “aberta ao diálogo para uma futura retomada da parceria”, desde que com foco na qualidade e segurança.
