Cedê Silva
Rodrigo Pacheco criticou o STF nesta terça (25) por atingir maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.
“Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse, em entrevista coletiva. “Eu considero que uma descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial”.
Pacheco é o autor da PEC das Drogas, já aprovada no Senado e também pela CCJ da Câmara.
Como já mostramos em O Fator, o texto original de Pacheco era inequívoco: “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecente e drogas afins…”.
Só que o líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), acrescentou emenda com o trecho “observada a distinção entre o traficante e o usuário”, derrotando totalmente a essência do texto de Pacheco e deixando tudo como está – removendo o critério da quantidade.
A própria assessoria de Marinho informou a O Fator na época que “uma pessoa encontrada com uma pequena quantidade de maconha, por exemplo, pode, sim, ser um traficante, a depender da circunstância fática verificada pelas autoridades de segurança pública na ocasião”.
Na justificativa de sua PEC, Pacheco escreveu explicitamente que o propósito era se antecipar ao julgamento no STF. “Com efeito, o prosseguimento do julgado (…) aponta para uma declaração incidental de inconstitucionalidade do art. 28” da Lei das Drogas, escreveu.
Na prática, a decisão do STF pode levar a uma definição de quantidade que vai separar mais rigorosamente usuários de traficantes. Já a PEC de Pacheco, na forma modificada por Rogério Marinho, não vai mudar nada.
