Guilherme Peixoto
Lucas Ragazzi
O governo federal lançou mão de diferentes expedientes para tentar impedir o vazamento de assuntos discutidos em uma reunião sobre a repactuação do acordo de Mariana, ocorrida nesta sexta-feira (18), em Belo Horizonte. O encontro, que trata da definição de pontos importantes do trato com as empresas responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015, ocorre a portas fechadas e veto ao uso de aparelhos celular na sala que sedia os debates.
A tentativa de restringir a divulgação do conteúdo do encontro fez, inclusive, com que nomes ligados ao PT mineiro, como a deputada estadual Beatriz Cerqueira, acabassem barrados de entrar na sede da Superintendência Regional de Agricultura, que sedia o encontro, ocorrido nas imediações do Cidade Jardim.
Durante a reunião desta sexta, o Palácio do Planalto sinalizou, a movimentos que representam os atingidos pela tragédia e assessorias técnicas independentes, a intenção de direcionar recursos para a saúde pública das cidades afetadas pelo rompimento da barragem. Em pauta, ainda, a possibilidade de ajuda financeira aos cidadãos atingidos.
Durante a reunião, a BHP Billiton divulgou comunicado destrinchando a oferta de R$ 170 bilhões de indenização a municípios e comunidades atingidas. A ideia da mineradora, responsável pela barragem de Fundão ao lado de Samarco e Vale, é “fatiar” o valor da seguinte forma:
- R$ 38 bilhões alegadamente gastos em ações da Fundação Renova
- R$ 100 bilhões pagos em parcelas ao longo de 20 anos
- R$ 32 bilhões em obrigações adicionais de desempenho
Veja o detalhamento de todo o acordo ao fim deste texto
Indenização a comunidades tradicionais
O comunicado da BHP trouxe, ainda, novidades referentes à compensação a povos e comunidades indígenas afetadas pelo mar de lama. O plano é que esses grupos recebam R$ 8 bilhões após um processo de consulta encabeçado pelo governo federal.
A companhia anglo-americana apresentou um novo sistema de compensações individuais. O modelo prevê pagamentos de R$ 30 mil por pessoa a indivíduos e pequenas empresas que aderirem ao acordo, além de R$ 13 mil extras para bancar custos para reparar danos referentes ao acesso a recursos hídricos.
Segundo a empresa, embora o trato ainda não tenha sido formalizado, as negociações estão avançadas.
Apesar das informações prestadas pelo governo federal e pelas mineradoras, representantes dos atingidos manifestaram certo descontentamento. Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), inclusive, chegaram a orientar os presentes ao encontro na Superintendência de Agricultura a não deixar o local com dúvidas.
Detalhamento do acordo proposto:
1. Valor total: R$ 170 bilhões (US$ 31,7 bilhões), divididos em:
a) R$ 38 bilhões (US$ 7,9 bilhões) já investidos em remediação e compensação de 2016 até setembro de 2024.
b) R$ 100 bilhões (US$ 18 bilhões) a serem pagos em parcelas ao longo de 20 anos para autoridades públicas, municípios afetados e comunidades indígenas e tradicionais.
c) R$ 32 bilhões (US$ 5,8 bilhões) em obrigações adicionais de desempenho.
2. Novo sistema de compensação:
– R$ 30.000 por pessoa para indivíduos e pequenas empresas que optarem por aderir ao acordo.
– R$ 13.000 adicionais para reivindicações elegíveis de danos relacionados à água.
3. Compensação para povos indígenas e comunidades tradicionais:
– R$ 8 bilhões destinados a esses grupos, após processo de consulta liderado pelo Governo Federal.
4. Responsabilidades financeiras:
– A Samarco será a principal responsável pelas obrigações do acordo.
– BHP Brasil e Vale serão responsáveis secundárias, cada uma por 50% das obrigações que a Samarco não puder cumprir.
5. Limitações do acordo da Samarco:
– Financiamento das obrigações de reparação limitado a US$ 1 bilhão para o período de 2024 a 2030.
– BHP Brasil e Vale poderão direcionar 50% do saldo positivo de caixa da Samarco para financiamento adicional de obrigações de reparação e compensação.
6. Ações judiciais não resolvidas pelo acordo:
– Ação coletiva na Austrália
– Ação coletiva no Reino Unido (julgamento começa em 21 de outubro de 2024)
– Ação coletiva contra Vale e Samarco nos Países Baixos
– Acusações criminais contra Samarco, BHP Brasil, Vale e indivíduos
– Ações civis públicas iniciadas por associações privadas
– Litígios pendentes de indivíduos e possíveis reivindicações futuras
