Guilherme Peixoto
Os prefeitos de Minas Gerais que foram a Brasília (DF) nessa quarta-feira (19) para se reunir com a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar da divisão da fatia educacional do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), saíram do encontro com um misto de sensações.
Embora tenham ficado contentes com a sinalização da ministra de que o tema será levado ao plenário da Corte ainda neste semestre, os prefeitos queriam obter, também, uma liminar para suspender os efeitos da lei do ICMS da Educação até o julgamento. Relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre o tema, Cármen não deu indícios de que concederá a medida cautelar.
O encontro com a ministra teve as participações do prefeito em exercício de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), da prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), do prefeito de Betim, Heron Guimarães (União Brasil), do prefeito de Nova Lima, João Marcelo Dieguez (Cidadania), e do prefeito de Uberlândia, Paulo Sérgio (PP).
As novas regras para o rateio do ICMS da Educação têm gerado a insatisfação de gestores das cidades mais populosas de Minas. O entendimento é que a lei, em vigor desde agosto de 2023, causa prejuízos financeiros aos grandes municípios.
A regra-base para a distribuição dos recursos segue indicadores de qualidade de ensino. Na avaliação dos maiores municípios mineiros, a verba deveria ser distribuída levando em consideração, também, o número de alunos matriculados em cada localidade.
A ADI que questiona o ICMS da Educação junto ao Supremo foi ajuizada pelo PCdoB. Em novembro do ano passado, uma outra comitiva de prefeitos de Minas já havia ido até o gabinete de Cármen falar sobre o assunto.
