Guilherme Jorgui
A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), quer diminuir o número de residências com isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Para reduzir os efeitos da gratuidade, o Executivo municipal inseriu um artigo em um projeto de lei enviado na semana passada à Câmara Municipal. O texto trata, originalmente, de um programa de refinanciamento de dívidas contraídas por pessoas físicas e jurídicas junto à administração municipal.
O trecho sobre a isenção do IPTU diz que, para que os proprietários façam jus à gratuidade, os imóveis precisam preencher três condições cumulativas:
- Valor venal de até R$ 150 mil; (atualmente, o limite é de R$ 193.110,87);
- Uso exclusivamente residencial;
- Titularidade de pessoa física que possua apenas um imóvel no município.
Segundo a última diretriz, proprietários de mais de um imóvel localizado em Contagem terão de pagar o IPTU sobre todos eles.
Na proposição de lei, a equipe da prefeita Marília Campos (PT) justifica a mudança como uma “readequação social do benefício”, voltada a famílias de menor renda. A mudança é pleiteada em meio à busca da administração municipal por contingenciar gastos. O corte previsto para este ano é de R$ 37,79 milhões.
“A alteração readequa o alcance social do benefício, assegurando que a renúncia fiscal atinja, de fato, famílias de menor renda, sem comprometer a arrecadação necessária à manutenção dos serviços públicos essenciais”, diz um dos trechos da justificativa do projeto.
Além da redução da faixa de isenção, a Prefeitura também propõe aumentar em 9% o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), elevando o percentual do tributo de 2,75% para 3%.
Questionada sobre o número de residências que voltariam a pagar o IPTU residencial e sobre a estimativa de arrecadação com a medida, a Prefeitura de Contagem informou a O Fator, por nota, que “não tecerá considerações sobre o projeto de lei em questão porque a proposta ainda está em discussão com a Câmara”.
Segundo o Executivo municipal, os esclarecimentos poderão ser feitos “após a tramitação completa do projeto”.
Mercado imobiliário
O projeto que pode devolver a cobrança do IPTU residencial também cria um novo benefício voltado ao mercado imobiliário.
Pelo texto, imóveis oriundos de parcelamentos urbanos aprovados e implantados regularmente ficarão isentos de IPTU por três exercícios fiscais, contados a partir do registro do loteamento ou até sua transmissão a terceiros.
Se for aprovada pela Câmara, a medida restabelecerá norma retirada em 2021 do Código Tributário Municipal.
Em 2023, publicação no site da Prefeitura de Contagem informou que cerca de 57% dos imóveis residenciais eram isentos da cobrança do IPTU, o que representava aproximadamente 117 mil unidades.
