Fransciny Ferreira
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria e manteve a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin que rejeitou a queixa-crime apresentada pelo ex-senador Telmário Mota contra o senador mineiro Cleitinho Azevedo (Republicanos).
O julgamento virtual foi iniciado no último dia 13 e tem término previsto para esta terça-feira (24). Os ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento de Zanin de rejeitar o recurso apresentado pela defesa do ex-senador.
Falta votar o ministro Alexandre de Moraes. A outra vaga da Primeira Turma está em aberto em razão da aposentadoria de Luís Roberto Barroso e da transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma.
Como mostrou O Fator, o caso começou em abril de 2025, após o parlamentar mineiro fazer declarações na tribuna do Legislativo e compartilhar publicações nas redes sociais nas quais usou o termo “monstro” e afirmou que Telmário teria tentado estuprar a própria filha e ordenado o assassinato da ex-esposa.
Diante das falas, a defesa do ex-senador por Roraima acionou o STF e apontou a prática de crime contra a honra por parte de Cleitinho. Telmário cumpre prisão domiciliar por importunação sexual e é investigado pela morte da jovem. Ele nega as acusações.
Ao analisar o recurso na última semana, Zanin afirmou que a petição não trouxe fundamentos novos capazes de modificar o entendimento anterior do ministro, dado em novembro do ano passado.
Ele reforçou o entendimento de que as manifestações atribuídas ao senador estão relacionadas ao exercício do mandato parlamentar e, por isso, estão protegidas pela imunidade material prevista no artigo 53 da Constituição Federal.
“De início, respaldo, mais uma vez: não há elementos conclusivos capazes de afastar a assertiva da Procuradoria-Geral da República quanto à insubsistência de elementos suficientes da prática da conduta típica descrita”, diz trecho do voto.
Além disso, o ministro do STF afirmou que a defesa de Telmário apenas repetiu os mesmos argumentos já apresentados no início do processo e não contestou de forma direta os pontos usados pelo ministro na decisão individual.
Em novembro, o entendimento do relator acatou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e os argumentos da defesa apresentada pela Advocacia do Senado e determinou o arquivamento da queixa-crime.
O que disse Telmário
No recurso apresentado ao STF, os advogados argumentaram que as declarações não se enquadram como crítica política ou debate institucional, mas como imputação de crimes graves, com potencial ofensivo à honra.
O recurso também destacou a ampla divulgação das falas como fator de agravamento do suposto dano. Os advogados acrescentaram ainda que não há condenação definitiva pelos crimes mencionados nos discursos.
Citaram ainda decisão do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) que afastou condenação anterior por ausência de provas de violência ou grave ameaça. Para a defesa do ex-senador, a apresentação dessas acusações como fatos consumados por Cleitinho configuraria, ao menos, difamação e calúnia.
Ao se manifestar contra o recurso, a Advocacia do Senado afirmou a Zanin, em janeiro, que a defesa apenas reiterou argumentos já analisados e rejeitados pelo ministro na decisão monocrática. O órgão reforçou que as declarações do senador estão integralmente amparadas pela imunidade material parlamentar prevista na Constituição Federal.
“É evidente que o senador exemplifica, de forma retórica e se utilizando de um caso amplamente noticiado na imprensa, as potenciais distorções e prioridades questionáveis que a proposta legislativa acarretaria ao ampliar o foro por prerrogativa de função. A referência, nesse contexto, é acessória ao argumento político principal, voltado à defesa da moralidade, da transparência e da igualdade.”
Como começou
Em discursos no Senado e em publicações nas redes sociais, Cleitinho chamou Telmário de “monstro” e afirmou que ele “tentou estuprar a própria filha” e “mandou matar a ex-esposa”.
As falas ocorreram no período em que o ex-senador deixou o regime fechado e passou a cumprir pena em prisão domiciliar após condenação por importunação sexual. “Eu tive o privilégio de não poder conviver com um monstro desses, que, além de querer estuprar a filha dele, mandou matar a própria esposa, a mãe da filha dele”, disse.
O senador mineiro também declarou que Telmário “pegou oito anos de cadeia” e questionou se seria justo “uma moça que vem cá e picha uma estátua e escreve ‘perdeu, mané’ pegar 14 anos, e um senhor que foi senador da República (…) que mandou matar a própria mulher e tentar estuprar a filha, pegar oito anos”.
