Projeto que aumenta bancada de MG volta à CCJ

Há quem tenha expectativa de que relator apresente parecer hoje
CCJ da Câmara
CCJ da Câmara: agora vai? Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

O projeto de lei que atualiza os tamanhos das bancadas dos estados de acordo com o Censo 2022, dando um deputado a mais para Minas Gerais, está de volta à pauta da CCJ da Câmara na sessão da tarde desta terça (19).

O Fator apurou que há quem tenha expectativa de que Capitão Alberto Neto (PL-AM), que assumiu a relatoria na semana passada, apresente um parecer hoje.

O projeto chegou a constar como primeiro item da pauta da CCJ, mas na noite de ontem já estava em segundo lugar.

Pará e Santa Catarina seriam os maiores beneficiados pela atualização, ganhando quatro cadeiras cada um. O Rio de Janeiro seria o mais prejudicado, perdendo quatro cadeiras.

O número total de deputados, 513, permanece o mesmo.

O STF fixou prazo até 30 de junho de 2025 para o Congresso editar lei revisando a distribuição do número de deputados federais em relação à população de cada estado. A obrigação está prevista na Constituição.

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